...quando está em causa a saúde pública de muitos Odivelenses, percebemos que ninguém queira realmente enfrentar a situação, assumir as culpas ou tentar resolver o problema...

É uma notícia recorrente, a preocupação é generalizada, mas a apatia também o é.

O que está em causa é uma questão de saúde pública! E não se pode não ter opinião sobre esta situação, ou gerir agendas em casos como este.

E por muito que alguns vão falando deste assunto, colocando a par das razões urgentes, outras quase irrelevantes e mesmo demagógicas, quando está em causa a saúde pública de muitos Odivelenses, percebemos que ninguém queira realmente enfrentar a situação, assumir as culpas ou tentar resolver o problema...

Os campos electromagnéticos presentes nas proximidades e resultantes das linhas de Alta Tensão foram classificados pela Organização Mundial de Saúde, em Outubro de 2001, "devido às evidências incontornáveis reconhecidas, como causa provável de cancro nos seres humanos".

Já em 1979 uma equipa de 2 investigadores norte-americanos apresentava o primeiro estudo sobre o assunto com as mesmas evidências. Vários estudos foram sucessivamente surgindo por todo o mundo corroborando as primeiras investigações e que levaram a OMS à classificação anteriormente referida.

Muitos dos estudos foram combatidos com contra-estudos que apenas tentaram iludir o iniludível: as crianças morrem de leucemia, em maior proporção, quando residem nas proximidades destas linhas de Alta Tensão. Um estudo no Reino-Unido de Junho de 2005 estabelece mesmo índices relativos à distância às linhas de Alta Tensão, sendo que conclui o estudo haver uma progressão aritmética de risco desde os 600m de distância (sem risco agravado) e os 0m (onde se verifica um risco duplamente agravado).

Mais, o relatório final de um estudo do Departamento de Saúde da Califórnia (Califórnia Health Department) realizado durante 7 anos com um custo de 9 Milhões de dólares, e publicado um ano depois da classificação da OMS, eleva a grau de preocupação, concluindo que os Campos Electromagnéticos "causam risco agravado da incidência de leucemia infantil, de tumores cerebrais em adultos, da doença de Lou Gehrig e um maior risco de abortos espontâneos". O estudo conclui ainda que "os Campos Electromagnéticos podem ser a causa de suicídios e leucemia em adultos".

De referir que muitos dos contra-estudos ou tidos como tal recusam-se a concluir os resultados referidos, muitas das vezes por os elementos de análise em laboratório não indicarem o que os estudos epidemiológicos corroboram em sucessão. Estes cientistas ressalvam sempre aquela que é ainda a nossa realidade presente de ínfimo conhecimento da física dos campos magnéticos e dos processos internos ao nível das células, bem como dos mecanismos de influência dos campos electromagnéticos, dos factores externos adjuvantes e dos processos internos das células no desenvolvimento do cancro.

Não se tenha as informações como concludentes e mecanismos há, ainda assim, que nos permitem enfrentar o problema inequivocamente.

A cimeira do Rio de 92, propôs formalmente o Princípio da Precaução com a seguinte formulação:

"O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado actual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano."

No Tratado da União Europeia o mesmo princípio é a fundamentação da política ambienta da própria União, podemos encontrá-lo nas políticas primeiramente avançadas no caso dos OGM's (Organismos Geneticamente Modificados), mas pode igualmente ser reconhecido pelo senso comum como o muito usado: "melhor prevenir que remediar".

Se mais fosse necessário, estamos perante a escolha de agirmos baseados nas incertezas físicas de que não conhecemos o todo e a realidade percebida, com estudos epidemiológicos, com vítimas contadas (que nunca são remediáveis) e que se ainda não são responsabilidade nossa, cedo ou tarde o serão, se não agirmos.

A situação é grave. A REN - Rede Eléctrica Nacional terá as suas responsabilidades, pela total liberdade legal que tem em dispor as suas instalações. Acreditamos que no desenho inicial pouco ou nada negligente terá sido a sua acção, mas o mesmo não se passa presentemente, quando da reformulação das mesmas, não são precavidas as situações criminosas (demasiadamente reconhecidas) de atentado à saúde pública, atrás referenciadas.

A REN goza do acesso a uma legislação perfeitamente ultrapassada de 1936 com revisão em 1976 e que em nada reflecte o conhecimento científico produzido nos últimos 30 anos a nível mundial. Aqui as responsabilidades têm em primeira instância de ser imputadas aos partidos que durante 30 anos têm feito o arco da governação e há muito poderiam ter alterado esta situação.

Mas se as redes eléctricas que passam pelo Concelho de Odivelas terão sido delineadas com antecedência suficiente e sem qualquer prejuízo para o interesse público que não aquele do desvirtuamento do horizonte paisagístico do Concelho, quem permitiu a situação actual?

Quem teve responsabilidades urbanísticas nestes 30 anos no Concelho de Odivelas? Quem já com todos os delineamentos aberrantes do urbanismo que nos impuseram, ainda assim aprovou projectos urbanísticos com implicações graves para a saúde dos futuros residentes? Quem aprovou PDM's com urbanismo nas zonas de passagem destas linhas de Alta Tensão? Se não, quem alterou PDM's para que estes atentados fossem possíveis? Quem com a realidade à frente dos olhos para o outro lado os virou? Para que lado? Com que benefícios e para quem? A que preço? Vale tudo?

Todos sabemos quem: os que sucessivamente, aqui também, fizeram o arco da governação, primeiro no Concelho de Loures e de há oito anos a esta parte no Concelho de Odivelas. E as desculpas não são rejeitáveis por nenhuma das forças políticas que destes poderes executivos participaram, pois os erros só não são emendáveis quando são tidos como fatalidades.

É urgente que os cidadãos e as cidadãs tomem este problema em mãos, que nunca mais estes erros aconteçam, que nem mais uma urbanização seja aprovada em que estas situações não sejam acauteladas.

O enterramento ou desvio destas linhas de Alta-Tensão do edificado Concelhio e demais zonas usadas pelos cidadãos e cidadãs de Odivelas deve ser uma prioridade de todos os munícipes.

A alteração da legislação existente, de modo a comportar o abundante conhecimento científico produzido, é igualmente incontornável.

Os cidadãos e as cidadãs de Odivelas têm uma responsabilidade perante si próprios e as gerações futuras, mas também uma responsabilidade cidadã na construção de um país e de uma consciência social evoluída e atenta.

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