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Esclarecimentos à Sociedade Portuguesa

“Moral é o que te faz sentir bem depois de tê-lo feito, e imoral o que te faz sentir mal”
Ernest Hemingway

Quero clarificar quanto antes qual a minha posição: Sou contra o referendo, dado que considero que a Vida não é referendável, contudo, compreendendo os meus deveres como cidadão irei no próximo dia 11 de Fevereiro votar Não.

Porém, dado que hoje é dia do início oficial de campanha para o Referendo ao Aborto, gostava que a população visse agora, durante a campanha, respondidas algumas questões.

Ora, perante a pergunta: “Concorda ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Primeira questão: “despenalização” – o que se entende por despenalização? Pergunto se o entendimento desta palavra será unanime? Todos entendem da mesma forma? Quem ler, vai perceber da mesma forma de quem pergunta? Digo isto porque o meu senso-comum remete a palavra despenalização para o acto de retirar a pena. Isto é, passa a ser crime mas não há penalização... Mas se apesar de não ser penalizado, se de facto é crime o que se entende por estabelecimento de saúde legalmente autorizado? O que, diga-se, é estranho. Será que uma resposta afirmativa à pergunta posta em referendo vai dar motivo para se considerar que o aborto vai ser um acto reprovável mas legal? Isto é: é feio, não é bonito, mas é legal?

Segunda questão: “por opção da mulher” – Estou habituado a ver Portugal como um Estado de Direito, onde não há discriminação de género, raça, credo, opção sexual, etc.. Estou habituado a ver Portugal como um país onde cada cidadão tem direitos e deveres. Creio que estas duas palavras (direito e deveres) vêm sempre juntas para que haja justiça na sociedade. Entendo que quem tem deveres também tem direitos e vice-versa. Excluir um deles, considero não ser justo. Contudo, a pergunta remete apenas para a mulher. Como tal, entendo que o homem, nesta questão, não é tido nem achado... Ora, se o homem não tem o direito de opinar, quando é que começam os seus deveres? Como pai, como homem, fica simplesmente isento de obrigações?

Terceira questão: “10 primeiras semanas” – não sou médico, nem sequer entendido na matéria, mas do que sei, segundo o que me disseram, determinar as 10 semanas de gravidez não é ciência exacta. Admito que não sei muito mas, como é que faz sentido ser rigoroso nas 10 semanas, se por outro lado os obstetras não consegue ser?

Quarta questão: o que vai acontecer às pessoas que decidirem abortar para além das 10 semanas? Aí deixam de ser consideradas “vitimas”? Aí vão ser criminosas? Vão ser levadas a julgamento? Qual vai ser a sua pena? Quando chegarem ao hospital será que o médico vai ter o sangue-frio para lhes dizer que não podem abortar? “Lamento, mas já não dá...” “ E agora doutor?” “Olhe, vá aquele local... O vão-de-escada...”

Quinta questão: “Concorda ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” – mas só a partir dos 18 anos, verdade? Até lá, ao menos os pais têm voto na matéria, correcto?

Sexta questão: O planeamento familiar, em Portugal, funciona assim tão mal? É uma hipótese assim tão remota? E os métodos contraceptivos? Já que, aparentemente, a responsabilidade não é para aqui chamada, será que a prevenção é?

Sétima questão: Em Portugal, segundo o que parece, existem listas de espera, principalmente em questões médicas. Aqui, dado o prazo, não vai haver, certo? Pergunto eu: Em prejuízo de quem? Sim, porque suponho que as listas de espera sejam uma consequência, não somente um capricho...

Oitava questão: Foi referenciado na comunicação social, há uns dias atrás que não há verbas para a distribuição de contraceptivos nos centros de saúde. Pergunto: vai haver verba para realizar abortos?

Nona questão: O Serviço Nacional de Saúde, vulgo SNS, está preparado para realizar este serviço?

Espero, sinceramente, com estas questões, ter contribuído para o debate.

Luis Miguel Costa
Publicado em 30-01-07

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João Paulo da Cruz António

Lamento, mas uma pessoa que diz contra o referendo não tem uma atitude coerente com o que disse se for votar nesse mesmo referendo.

02-02-07 - 14h00

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