Odivelas aderiu à “Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis”, através da subscrição da carta de Aalborg, no dia 19 de Novembro de 2002.

Estes são os treze compromissos da Carta de Aalborg:

Os 13 Compromissos da Carta de Aalborg

Compromisso 1 - Noção e Princípio do Desenvolvimento Sustentável

A ideia do Desenvolvimento Sustentável é alcançar justiça social e uma economia sustentável sem ultrapassar a capacidade de carga da natureza ou destruir o capital natural. O nosso modo de vida deve reflectir este facto.

Compromisso 2 - Estratégias Locais para a Sustentabilidade

A sustentabilidade não será alcançada por acaso ou num processo ad-hoc.

Requer um planeamento com esses objectivos explícitos e a sua incorporação em todas as políticas e práticas locais.

Compromisso 3 - A Sustentabilidade como um processo Criativo e de procura de Equilíbrios

A grande variedade de actividades que ocorrem numa cidade, ou município interrelacionam-se de forma a constituir um ecossistema global.

Compromisso 4 - Resolução de Problemas através de Negociação

A cidade e o município devem tentar encontrar soluções ambientalmente sustentáveis dentro das suas próprias fronteiras. Contudo, se é incapaz de resolver os problemas sozinho, deverá trabalhar com outros municípios, regiões ou países para desenvolver soluções sustentáveis

Compromisso 5 - Economia Urbana para a Sustentabilidade

Um ambiente limpo e saudável é pré-requisito para o investimento e para o futuro desenvolvimento económico da cidade.

Compromisso 6 - Equidade Social para a Sustentabilidade Urbana

As necessidades sociais básicas dos cidadãos, tal como o acesso à água, alimentação saudável, habitação, cuidados de saúde, educação e emprego são essenciais se se pretende manter formas de sociedade sustentável nas cidades.

Compromisso 7 - Padrões Sustentáveis de Utilização do Solo

O Ordenamento do Território e o Urbanismo constituem excelentes instrumentos para ordenar e organizar as actividades de modo a que elas induzam o mínimo de impactes sobre o meio natural. O funcionamento do sistema urbano com a sua multiplicidade de actividades deve ocorrer de forma sustentável (aspectos ambientais, sociais e económicos).

Compromisso 8 - Padrões de Mobilidade Urbana Sustentável

A necessidade de cidades menos congestionadas e poluídas pelo trânsito. Prioridade para as formas de deslocação amigas do ambiente e de todas as classes sociais e etárias. A acessibilidade pela proximidade.

Compromisso 9 - Responsabilidade pelo Clima Global

A alteração climática global é uma preocupação séria para o futuro do planeta e as suas causas são variadas. O nível local tem um papel chave para assegurar que a alteração climática abrande e possa ser reversível.

Compromisso 10 - Prevenção da Intoxicação dos Ecossistemas

Prevenção da poluição dos ecossistemas e da intoxicação da saúde humana.

Compromisso 11 - Auto-Governo Local como Pré-Condição

Necessidade de auto-governação local por razões de democracia local e do princípio da subsidariedade. Necessário haver condições para boa governação institucional.

Compromisso 12 - Os Cidadãos como Actores-Chave e Envolvimento da Comunidade

Um consenso sobre o futuro desenvolvimento sustentável da cidade requer que todos os sectores trabalhem conjuntamente e reconheçam aas suas responsabilidades.

Também requer capacidades, treino e acesso à informação por parte de todos os sectores.

Compromisso 13 - Instrumentos e Ferramentas para uma Gestão Urbana Sustentável

No desenvolvimento de estratégias e acções é necessário usar novos instrumentos de planeamento ambiental, social e económico. Tem que se ser capaz de avaliar a qualidade do trabalho e monitorizar o processo de desenvolvimento.

Contudo, apesar de subscrita a Carta de Aalborg, a Agenda 21 Local como a resposta mais adequada à resolução dos problemas mais prementes que afectam a qualidade de vida da população do concelho, por proporcionar uma intervenção integrada e por assentar no pressuposto de que toda e qualquer actuação de âmbito local acabam por ter repercussões globais, não se encontra no topo das prioridades políticas.[1]

[1] – Agenda 21 Local

Luís Miguel Costa

Pode deixar o seu comentário a esta notícia. Tenha em atenção que só publicaremos comentários que contenham o seu nome e apelido e sejam provenientes de endereços de e-mail válidos.

Nome:

e-Mail:

Notícia:

Comentário: