"In this present crisis, government is not the solution to our problem; government is the problem."
Ronald Reagan

O Homem é dotado de razão, consciência e responsabilidade. Partindo desta premissa podemos inferir que, hoje, em pleno século XXI, a intervenção do Estado na vida dos cidadãos apenas é necessária em pontos essenciais que garantam uma sociedade justa e sustentável; ou de outra forma, necessitamos de um modelo de governação onde os cidadãos tenham mais importância do que o Estado.

Um governo que queira realmente garantir a liberdade individual não pode ter uma dimensão que, no limite, impeça o cidadão de exercer as suas liberdades naturais, retirando-lhe liberdade de escolha ou inibindo a sua iniciativa. Em sociedade, todos devem ser livres de fazer tudo o que pretendem fazer, desde que no exercício da sua liberdade não invadam a liberdade de outros. O principal papel do Estado é, precisamente, proteger essa liberdade. Nesta lógica, a esfera de acção do Estado deve ser redefinida, justificando-se apenas que este tenha responsabilidades nos domínios da Defesa e da Justiça; e eventualmente outras funções que possam ser consideradas estratégicas.

Alves explica-nos que (1) «Com a institucionalização do Estado-Providência, no pós-II Guerra, generalizou-se a ideia de que cabia ao Estado zelar pelo bem-estar de todos. Hoje em dia, após a queda do Muro, e a derrocada do mundo soviético, só mesmo uma franja muito diminuta da população pensa que a planificação económica é o caminho para a generalizada felicidade terrena. Mas é do credo geral que cabe ao Estado garantir a todos uma vida decente. O que significa que as pessoas querem ter liberdade de escolher. Querem a liberdade que o sistema capitalista proporciona. Mas não querem o fardo que acompanha a liberdade. A responsabilidade. Assusta-as terem de se responsabilizar por escolhas erradas. E daí, esperam do Estado a garantia de que, independentemente das suas escolhas e do sucesso ou insucesso delas, nada têm a temer».

Quer os cidadãos queiram ter a responsabilidade de planear a sua vida ou não, pelo menos temos a certeza de uma coisa, é justo que essa escolha seja deles próprios e não do Estado.

Deste modo, recapitulando, cabe ao cidadão escolher uma de duas soluções:

• Ou confessa a sua incompetência para conduzir a sua própria vida e entrega essa tarefa ao Estado;
• Ou acredita ser capaz de se governar a si próprio e assume a responsabilidade de planear a sua própria vida;

Ora, se ninguém tiver capacidade para se governar a si próprio, então quem tem capacidade para nos governar a todos?

O indivíduo deve estar no centro da sociedade. É este, e não o Estado, que deve decidir quanto consome ou quanto poupa para a sua velhice, que deve escolher os seus próprios serviços médicos, a sua escola ou a dos seus filhos.

A desigualdade é uma consequência da falta de liberdade que o Estado impõe, ao retirar aos cidadãos uma percentagem considerável do seu vencimento, sob a forma de impostos, para se financiar. Por exemplo, aos jovens que começam a trabalhar é atribuída a obrigatoriedade de descontar para a Segurança Social, desde o início de sua carreira. Não lhes deveria caber a eles a responsabilidade de decidir se poupam ou não para a sua aposentadoria futura?

O Estado tem de parar de cobrar impostos progressivos a quem mais trabalha sob pena de promover a fraca produtividade. São os nossos altos impostos que engordam o "monstro", aumentam o despesismo, agudizam o défice orçamental e comprometem o futuro dos jovens só para fazer o que é conveniente no presente, quando se deveria actuar no presente de modo a preservar o futuro. O resultado final da política actual, que sempre privilegiou o Estado como motor do desenvolvimento, só podia ser aquele que tão bem conhecemos e sofremos. Segundo Pires de Lima, (2) o caminho a seguir «É reduzir os impostos sobre as empresas que geram riqueza e sobre as famílias, nomeadamente as da classe média, que hoje vêem o Estado - entre segurança social e fisco - cobrarem-lhes facilmente um terço do que ganham. Com empresas e famílias mais ricas, o governo libertará a sociedade do espartilho que nos tem subjugado. É na acumulação de riqueza e poupança nas empresas e famílias - que logo se traduzirá em investimento racional e produtivo - que reside a verdadeira dinâmica do nosso desenvolvimento».

Nós, como indivíduos, podemos, através de empréstimos, viver acima dos nossos meios, mas apenas por um período de tempo limitado. Então, porque razão o Estado não coloca a si mesmo essa limitação? É justo que sejam os cidadãos a pagar a factura das decisões que os governantes tomaram por eles?

O Estado não tem poder além daquele que lhe é atribuído pelos cidadãos. Eu acredito no poder dos cidadãos.

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Este artigo está igualmente publicado no Blogue da Juventude Popular de Odivelas onde poderá eventualmente ser alvo de algum desenvolvimento. Ainda no interesse deste tema, é interessante ler as propostas do Compromisso Portugal.

(1) Bruno Alves (2004) - O Fardo da Liberdade
(2) António Pires de Lima (2003) - A Reforma Essencial

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