O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado no passado dia 25 de Novembro, serviu, mais uma vez, para chamar a atenção da opinião pública internacional para o drama que muitas mulheres ainda hoje sofrem em todo o Mundo.

Na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos que decorreu, em 1993, em Viena (Áustria), a comunidade internacional reconheceu que a violência contra as Mulheres é uma violação grave dos Direitos Humanos e uma forma de discriminação contra as Mulheres.

As Nações Unidas, bem como o Conselho da Europa consideram que a violência constitui um forte impedimento à materialização efectiva da Igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente por conduzir à discriminação contra o sexo feminino, tanto na sociedade como na família e por violar os direitos humanos no que concerne às suas liberdades fundamentais.

Em Portugal, só no ano passado verificou-se a morte de 39 mulheres e outras 43 foram consideradas como feridos graves em consequência da violência doméstica, sendo que foram registados um total de 8.828 ocorrências, 7.412 das quais as vítimas eram mulheres.

As forças de segurança (PSP e GNR) registaram 20.595 ocorrências de violência doméstica, 85% das quais decorrentes no âmbito da violência conjugal ou envolvendo algum tipo de relacionamento afectivo.

Entre Janeiro e Setembro do corrente ano as mesmas forças policiais registaram 9.218 denúncias de violência doméstica, 7.938 das quais são agressões a mulheres, sendo que 6.818 dos quais foram praticados contra o cônjuge.

Estes dados evidenciam que a violência sobre as mulheres é perpetrada maioritariamente no âmbito da violência doméstica, ou seja: o agressor tem um relacionamento familiar, emocional, afectivo com a vítima.

Não é linear que o aumento do número de casos registados decorra de um agravamento da situação, pode, eventualmente, ter proveniência numa maior confiança nas autoridades policiais e nas instâncias judiciais que possibilite maior protecção às vítimas e combata a impunidade dos agressores. Mas, porventura a principal justificação, incide no facto de haver uma maior sensibilização por parte dos cidadãos para esta problemática, muito por via do empenho das instituições internacionais e nacionais, designadamente o actual Governo do Partido Socialista, que tem demonstrado grande preocupação e objectividade.

Neste sentido, importa salientar o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2007/2013, que o Governo está a implementar exemplarmente e que consiste em cinco áreas estratégicas de intervenção, a saber:
1)   Informar, Sensibilizar e Educar;
2)   Proteger as Vítimas e Prevenir a Revitimação;
3)   Capacitar e Reinserir as Vítimas de Violência Doméstica;
4)   Qualificar os Profissionais;
5)   Aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da Violência Doméstica.

O Governo PS tem procedido ao desenvolvimento e reforço das políticas desenvolvidas para a Igualdade de Género, onde serão investidos 56 Milhões de Euros até 2013, no âmbito do QREN.

O Partido Socialista, habituado a apoiar boas políticas, tem contribuído para o aprofundamento da estratégia definida pelo Governo nesta matéria, através de uma intensa actividade e na promoção de várias propostas e desenvolvimento de diversas acções.

O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS) tem tido um papel basilar no combate à violência contra as mulheres, e exemplo desse trabalho são as acções de rua realizadas, no passado dia 25 de Novembro, em todas as capitais de distrito, onde foi distribuído diverso material informativo e promocional sobre o combate aos actos de violência doméstica.

O Gabinete de Apoio à Vitima de Odivelas registou, em 2006, um total de 198 processos, 165 (92,2%) dos quais eram vítimas do sexo feminino, maioritariamente (54,7%) entre os 26 e os 45 anos de idade. Mantendo a tendência de anos anteriores, as mulheres vítimas de violência que recorreram ao GAV de Odivelas no ano de 2006 eram, fundamentalmente, casadas (38,5%), seguindo-se as situação de união de facto (24,6%) e as solteiras (24%). Também os autores de crime se encontravam, predominantemente, em situação de casados ou em união de facto (66,5%). Estes indicadores são equiparados aos verificados em todo o país, pelo que a realidade do Concelho é muito similar à média nacional.

Embora a Violência Doméstica contra as Mulheres seja um comportamento que se verifica em todas os estratos socioeconómicos é nos ambientes mais desfavorecidos que se registam mais número de casos. As políticas que promovem a Igualdade de Oportunidades e o desenvolvimento económico e social contribuem, indubitavelmente, para minimizar este fenómeno.

Nesta perspectiva, o PS de Odivelas tem desenvolvido, quer na Câmara Municipal quer na Assembleia Municipal, diversas iniciativas que visam potenciar o desenvolvimento económico, social e o aprofundamento efectivo da Igualdade de Oportunidades, assente, sobretudo, em 4 dimensões prioritárias:
-    Direitos,
-    Representação,
-    Reconhecimento,
-    Respeito.

Estas acções visam, sobretudo, sensibilizar para o direito à Igualdade e à Não-Discriminação, fomentar o debate e a participação dos grupos mais susceptíveis de vitimização, por forma a celebrar e promover uma sociedade mais justa e mais coesa.

Os eleitos do PS em Odivelas estão, no fundo, a proceder de modo intransigente à defesa dos Direitos Humanos e, obviamente, a combater com grande determinação a Violência contra as Mulheres.

Porque o corpo da mulher, como diz o poeta:

“Há-de ser suave, leve, belo.
Há-de possuir pontos sensíveis, em que um simples toque o faça vibrar.
Há-de ser forte e delicado, flexível, mas inquebrável.
Para alguns é impenetrável.
Para alguém especial, é aberto, transparente, claro”.