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Espaço
da responsabilidade da Comissão Política Concelhia de
Odivelas do Partido Socialista |
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A
defesa da floresta é tarefa de todos |
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Abílio
Santos |
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Terça-feira, 17
de Outubro de 2006 |
Parque Natural
da Peneda/Gerês - Agosto de 2006
Foto de
Henrique Ribeiro
Em 1995 Portugal contava com
cerca de 3,2 milhões de hectares de floresta, mas em apenas
dez anos perdeu cerca de 20% do seu povoamento florestal,
registando-se em 2005, apenas 2,5 milhões de hectares.
Esta conclusão,
apresentada no livro "Portugal: o vermelho e o negro",
publicado pela Dom Quixote, é do engenheiro biofísico
Pedro Almeida Vieira, afirmando que a principal causa para esta
diminuição são os incêndios dos
últimos anos. Afirma, ainda, que os incêndios florestais
são uma consequência de "erros crónicos,
misturados com mentiras dolosas, deturpações
intencionais, evidentes fraudes e insuportáveis irresponsabilidades".
Nesta obra, aprofunda os dramas
relacionados com os incêndios dizendo que estes "têm
constituído o principal flagelo social, económico e
ambiental''. Adverte que "Jamais na longa História de
Portugal, de guerras intermináveis e batalhas
sanguinárias, um outro inimigo conseguiu o prodígio de
tão rápida, fácil e dilacerante destruição".
Tece, ainda, outras
considerações com as quais não concordamos, mas
este é um cenário que temos o dever de inverter, em
nome da preservação do ambiente e, consequentemente, da
qualidade de vida de todos nós. Por isso, a defesa da floresta
é tarefa de todos.
No ano em curso, com uma nova
organização, com novas orientações, com a
dedicação do Governo e dos responsáveis pelo
combate a este flagelo, foi possível começar a inverter
este panorama de calamidade nacional que resulta da fúria
destruidora da nossa floresta.
Entre 2000 e 2005 foram
devastados seiscentos mil hectares de floresta, dos quais 310 mil
hectares de pinhais e 220 mil hectares de eucaliptos. Os restantes de
sobro, azinho e outras espécies florestais. Não se
contam aqui matos e zonas abandonadas que arderam. Esta
catástrofe atinge, de uma forma geral, todas as regiões
do país, sendo que em algumas delas é preocupante a
taxa de regressão florestal.
O Governo, por intermédio
do Ministro da Administração Interna, Dr. António
Costa, tem vindo a fazer, com as entidades responsáveis pelo
combate aos incêndios florestais, a análise do que foi o
ano em curso em matéria de eficácia nesse combate e as
conclusões demonstram uma redução relativamente
a anos anteriores. Ao mesmo tempo o Sr. Ministro não se limita
a fazer o balanço, adianta novas ideias e novas
decisões, para assegurar um combate aos fogos florestais ainda
mais eficaz.
O dispositivo integrado contra os
incêndios, que o Governo implementou, funcionou. Também
aqui o actual Governo tem governado bem. Mas para irradicar este
flagelo é necessário, para além de um plano de
combate, investir e desenvolver o aproveitamento florestal, na
área da Biomassa, ter uma floresta ordenada e uma nova
gestão florestal.
E esse trabalho também o
Governo está a desenvolver. Na Conferência
Estratégica Nacional para a Energia, realizada em Julho, na
Casa da Música, no Porto, o Primeiro-Ministro Eng. José
Sócrates considerou o sector energético como motor
"para o crescimento e inovação" do país
nos próximos três anos. Nessa Conferência foram
divulgados investimentos em diversas áreas, entre as quais na
área da biomassa florestal. Este projecto inclui a
construção de sete centrais nos distritos do Algarve,
Santarém, Viseu, Braga, Castelo Branco e outra entre Coimbra e
Leiria. Será um investimento global no montante de cerca de
250 milhões de euros, a concluir até 2010.
Na ocasião foi afirmado
que este projecto permitirá diminuir o risco de
incêndios, "criando condições para a limpeza
de mais de 600 mil hectares de floresta". A floresta
apresenta-se, assim, como fonte de energia renovável. Com a
implementação deste projecto conseguir-se-á,
paralelamente, a limpeza da nossa floresta e o aproveitamento dos
resíduos florestais, que irão alimentar as centrais de
biomassa, na produção de energia e, em
consequência, reduz-se o risco de incêndio florestal.
O ordenamento da floresta, com
faixas de interrupção e redução de
combustível florestal, círculos de
protecção e zonas de segurança das
povoações, renovação dos matos com fogo
controlado, no inverno e com o apoio do Estado, desbaste de
árvores e reflorestando com espécies diversas,
contribui decisivamente para a defesa da floresta nacional.
Também neste âmbito
o Governo tem vindo a legislar, criando Planos Regionais de
Ordenamento Florestal (PROF), nos termos da Lei de Bases da
Política Florestal, que estabelece os princípios
orientadores da política florestal, nomeadamente os relativos
à organização dos espaços florestais.
Esses princípios
determinam que o ordenamento e gestão florestal se fazem
através de Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cabendo
a estes a explicitação das práticas de
gestão a aplicar aos espaços florestais, manifestando
um carácter operativo face às orientações
fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política.
Uma outra área importante,
onde o Governo também já legislou, é a
área da organização e gestão florestal,
criando, através do Dec.-Lei n.º 127/2005, de 5 de
Agosto, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
As ZIF constituem-se por
iniciativa dos proprietários ou produtores florestais, nas
condições definidas na lei, em que a área
territorial das ZIF compreende um mínimo de 1000 ha e inclui
no mínimo 50 proprietários ou produtores florestais e
100 prédios rústicos.
Os proprietários ou
produtores florestais têm nestas ZIF uma ferramenta
indispensável, porque fundamental, para apreenderem, de forma
estruturada e organizada, que é possível criar riqueza
através da silvicultura. Com as ZIF, que têm o apoio do
Estado, garante-se a segurança das pessoas e das suas
propriedades, uma vez que toda a sua implementação visa
uma nova forma de gestão da floresta, que permite,
paralelamente, a criação de riqueza e a
prevenção dos fogos florestais.
Deixo um apelo aos
munícipes do nosso concelho, proprietários e produtores
florestais, para que contribuam para a defesa da floresta ordenando e
mantendo limpas as suas propriedades. É que esta tarefa, que
é de todos, começa em cada um de nós. Para
salvaguardar o futuro e o bem comum. Para fazermos parte da
mudança e não sermos arrastados por ela.
Finalmente, uma
saudação para o Município de Odivelas que este
ano, no âmbito das suas competências, procedeu ao
desbaste de cerca de 2 Km de caminhos florestais, compreendidos entre
a Cruz Alta e a Fábrica dos Azulejos, na Freguesia de
Caneças. Com esta acção, o Município de
Odivelas deu também o seu contributo para este grande
objectivo nacional de defesa da floresta. |
