A tão propalada exigência de uma redução de impostos por parte de alguns partidos da oposição, nomeadamente o seu maior partido, obriga-nos a fazer alguns exercícios intelectuais de forma contextualizar, do ponto de vista político e económico, tal proposta de medida.

Desde logo para chamar a atenção de que, por detrás desta iniciativa do PSD, está o reconhecimento implícito do sucesso das medidas económicas adoptadas pelo Governo de José Sócrates para o combate do défice público e que se traduziu, conforme os relatórios e notícias publicadas recentemente, numa redução do défice orçamental, no ano de 2006, para 3,9%, ou seja, abaixo dos 4,6% previstos.

Estes bons resultados, reveladores de um elevado nível de credibilidade das políticas económicas executadas em Portugal pelo Governo do PS, não podem ser usados politicamente, pelo PSD e Dr. Marques Mendes, para suscitar, neste momento, de uma forma irresponsável, a questão da redução de impostos, deitando por terra o esforço que todos os portugueses vêm a fazer de há dois anos a esta parte para a consolidação e robustez das contas públicas.

Isto para não falar nos compromissos assumidos por Portugal, no Programa de Estabilidade e Crescimento.

A diminuição da carga fiscal sugerida pelo líder do PSD, medida absolutamente irresponsável nas palavras de Manuela Ferreira Leite, proposta errada segundo Miguel Beleza, não concebível de momento do ponto de vista técnico, para António Borges ou cenário apenas para 2008 e só no caso de existir, nessa altura, margem orçamental para o efeito conforme refere Eduardo Catroga, revela o desnorte existente na actual liderança de um partido que se quer responsável e credível na liderança da oposição.

Indo de encontro ao referido, recentemente, pelo Primeiro-ministro José Sócrates a este propósito e, segundo o qual, “Não podemos permitir que o esforço dos portugueses seja deitado a perder numa aventura irresponsável” convirá, ainda lembrar que a consolidação das finanças públicas portuguesas assim como a resolução do desequilíbrio estrutural do orçamento de Estado são temas demasiado sérios para, imprudentemente, serem trazidos para o debate político através da sugestão de uma redução da carga fiscal por alguns que, há bem pouco tempo e com um défice orçamental próximo do actualmente existente, sentiram a necessidade de aumentar alguns dos impostos que agora pretendem ver baixar.

Tema fácil de esgrimir, a bandeira da redução de impostos não pode surgir logo aos primeiros sinais de retoma da economia ou de controlo do défice orçamental, sob pena de Portugal continuar, incessantemente, sem resolver este problema estruturante que afecta as suas finanças e para o qual, todos os portugueses, têm contribuído, com um enorme dever cívico e patriótico, além de inúmeros esforços e dificuldades, reconheça-se.

Tudo razões para, conforme tem sido demonstrado pelas mais variadas em reacções à iniciativa do PSD, e muitos dos seus militantes, inclusive, não deixarmos desbaratar os resultados do compreendido apelo efectuado pelo Primeiro-ministro de Portugal José Sócrates aquando da necessidade de aumentar os impostos em 2005 e, consequentemente, se aguardar, de uma forma séria, sem enganos, o momento em que haverá condições para um efectiva baixa de impostos, sem o drama de novos e sucessivos aumentos consoante o evoluir dos ciclos económicos.

Só assim Portugal estará em condições de, futuramente, ser encarado como um país estável e estruturalmente equilibrado economicamente, com todos os benefícios que daí advirão, por muito que doa a alguns, felizmente poucos, que, funcionando em puras lógicas de poder partidário, olhando em volta do respectivo umbigo, se preocupam apenas em colocar-se em bicos de pés para sobreviverem, nem que seja à conta de propostas bacocas que contrariam o interesse nacional que tanto apregoam.

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