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Espaço
semanal, com publicação às terças-feiras,
da responsabilidade da Comissão Política Concelhia de
Odivelas do Partido Socialista |
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O
défice do nosso descontentamento |
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Abilio Santos |
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Terça-feira, 11
de Julho de 2006 |
Na
apresentação do Programa do Governo, o Sr. Primeiro
Ministro, Eng. José Sócrates, afirmou "os
portugueses têm direito a conhecer a verdadeira
situação das contas públicas e o Governo precisa
dessa informação para estruturar em bases sólidas
a sua política e também para que possa ser julgado a
benefício de inventário". Com esta
afirmação o Governo reconhecia, por um lado, que era
importante o conhecimento real da gravidade da situação
orçamental e, por outro, que é indispensável
estruturar em bases sólidas as políticas de
desenvolvimento do país. Estes têm sido, para bem do
país, os pressupostos do seu trabalho e da sua
governação. É esse o seu dever e tem-no cumprido bem.
O défice
orçamental que o governo encontrou, para 2005, foi de 6,83%.
Este défice em nada nos contenta e colocou as contas
públicas numa situação mais grave do que se pensava.
Entretanto o
Orçamento que o Governo encontrou previa, de uma forma no
mínimo irresponsável, apenas um défice de 2,9%.
Para alcançar este défice o Orçamento precisaria
de 5,5 mil milhões de euros. Esta diferença,
verdadeiramente inesperada, converteu o défice num valor
muitíssimo superior.
Esta é uma
situação extremamente grave e que demonstra como
é importante aprender com os erros do passado, pois, se
é verdade que o défice se deve a problemas estruturais
das finanças públicas, também é verdade
que um défice real de 6,83%, representa uma prova
incontestável do fracasso político dos três anos
anteriores a 2005.
Face ao panorama
de extrema gravidade em que o Governo Socialista encontrou as contas
públicas, foi necessário implementar um novo rumo para
a sua consolidação.
Assim, o Governo
assentou a sua estratégia em quatro linhas de
orientação essenciais:
-
Verdade e
transparência, fazendo reflectir nas contas públicas a
verdadeira situação orçamental do País;
-
Confiança
e crescimento, acreditando nas capacidades dos portugueses e das
empresas para vencerem as dificuldades do País, implementando
programas que contribuam para o aumento da competitividade, para o
crescimento económico e para o emprego;
-
Consolidação
sustentada das contas públicas, reduzindo progressivamente o
défice, para não sacrificar ainda mais a economia;
-
Justiça e
equidade, olhando para o Estado Social e reconhecer que há
injustiças e regalias inaceitáveis, que é
necessário acabar, para que seja possível manter a
sustentabilidade do nosso modelo social, garantir o futuro dos
serviços públicos e das políticas sociais,
realizando as necessárias mudanças estruturais, que
garantam um futuro melhor e intergeracional.
Temos um Governo
que continua determinado a agir e que, estou certo, não
cederá a facilidades e cumprirá o seu dever.
O défice
nas contas públicas representa, paralelamente, um outro
défice não menos importante; o défice estrutural
do País. E este défice também em nada nos
contenta, pois, representa e retrata o atraso do País.
Encontrámos
o País com problemas estruturais e com o défice
agravado. Porém, o Governo já demonstrou que sabe
identificar os problemas do País e que acima de tudo
está concentrado na sua resolução.
O Governo
entende, e bem, que a maior prioridade para o País é o
crescimento económico porque, só este, permite a
redução do desemprego, a melhoria das
condições e qualidade de vida das pessoas e o combate
às desigualdades sociais. Sem trabalho e sem investimento
não há produção e sem esta não
há riqueza que se possa redistribuir e confluir para o
equilíbrio social.
Temos um Governo
que olhou para o País, verificou o seu estado de
desequilíbrio estrutural, identificou os problemas e
está, com firmeza, determinação,
convicção e confiança, a propor as
soluções mais adequadas para a resolução
dos graves problemas que Portugal enfrenta.
Tal como o
Governo encontrou o Pais em estado deplorável, também o
actual executivo municipal se deparou com problemas semelhantes no
nosso município. E a esses problemas, ao que se sabe, de
acordo com o que tem sido divulgado, continuam a juntar-se outros que
a cada momento se vão revelando e identificando. Para os
combater e resolver, os munícipes do Concelho de Odivelas,
podem contar com a sua Presidente de Câmara, para encontrar as
melhores soluções que resolvam os problemas do
Município. Contamos todos, também, com a sua firmeza,
determinação, convicção e
confiança, que são, entre outras, qualidades que a
colocam num nível de excelência notável e que nos
dão, também a nós, um elevado grau de
confiança no seu trabalho.
Também
aqui, no Município de Odivelas, o défice encontrado em
nada nos contenta, mas sobre ele e a sua natureza trataremos mais
adiante, em próximo trabalho.
Os tempos futuros
exigem que sejamos verdadeiros para com os munícipes e
transparentes nas contas públicas. É isso que a
Presidente da Câmara Municipal continuará a fazer e
esperamos que todos os eleitos locais se solidarizem com as medidas
indispensáveis à resolução da
situação orçamental do município,
tão necessária para estruturar em bases sólidas
as políticas de desenvolvimento do nosso concelho. |
