Na segunda-feira, 22 de abril, realizou-se uma reunião ordinária da Assembleia da União das Freguesias da Pontinha e Famões onde, no período de intervenções do público, um grupo de comerciantes e moradores da Praça de S. João, denunciou situações degradantes e de insegurança naquela zona da vila da Pontinha.

Como já é habitual nas Assembleias Autárquicas do Concelho a reunião abriu com o Período de Intervenção Aberto ao Publico que nesta sessão contou com uma razoável participação de fregueses onde as questões mais abordadas foram os espaços públicos da Pontinha, que os oradores consideraram pouco cuidado e a situação da praça de S. João, na vila da pontinha, contígua à Escola Básica Mello Falcão, onde um grupo de pessoas ligadas ao tráfico e consumo de estupefacientes tem provocado desconforto, sentimento de insegurança e preocupações nos moradores de comerciantes da zona.

Foram várias as intervenções e denuncias sobre esta situação.

Segundo os fregueses há um grupo de pessoas que nos últimos tempos têm “assentado arraiais” na quela praça com atitudes e comportamentos que preocupam moradores e comerciantes. Para além do lixo que essas pessoas acumulam, há ainda o mau ambiente provocado pelo tráfico e consumo de estupefacientes.

Uma das moradoras, que esteve afastada da Pontinha durante 22 anos revelou que quando regressou nem queria acreditar no que se tinha tornado aquela pacata praça da vila. «Encontrei um ambiente degradado que nunca tinha visto na Pontinha». Esse grupo de pessoas foram ao lixo buscar umas velhas cadeiras de escritório que levaram para os canteiros, que estão a destruir, e passam os dias por ali com gritos e a beber cervejas, cujas garrafas ficam espalhadas na Praça.

Os moradores referiram ainda que os alunos da Escola Básica Mello Falcão, que confina com a Praça, acabam por conviver com aquele ambiente pernicioso. Os moradores mais idosos, a maioria naquela Praça, vivem assustados e angustiados com medo de represálias e vão sofrendo em silêncio. «À noite o barulho é impressionante. Juntam-se aos gritos a beber cerveja. Uma bola foi parar a uma varanda do primeiro andar e um dos indivíduos subiu pelo tubo de descarga de águas pluviais e entrou na varanda para tirar a bola» foi mais uma situação denunciada.

Os comerciantes também estão preocupados, este ambiente tem afastado os clientes e estabelecimentos tradicionais e históricos daquele local estão a ficar risco de sobrevivência com risco de perda de postos de trabalho e de sacrifícios de uma vida.

Um comerciante referiu que desde 2020 que estas situações acontecem. Em setembro mandou mails para a PSP, tendo mesmo se dirigido à Esquadra da Pontinha para falar com o comandante, mas não foi recebido. Disse ainda que mandou mails para a Junta e várias entidades sem que tivessem tido qualquer efeito ou resposta. «É um desrespeito absoluto pela população, ninguém fez nada» sublinhou este comerciante. Dos muitos mails que mando para todo o lado e mais algum ao longo de quatro anos apenas recebeu respostas da Casa Civil da Presidência da República e do Provedor de Justiça, respostas simpáticas e preocupadas, mas que não passaram disso.

São muitas as vezes que os moradores chamam a Polícia. Na maior parte das vezes não aparecem e. quando aparecem, já os marginais se foram embora porque alguém os avisou que a PSP ia chegar, denunciaram os fregueses, referindo, um eles, que em novembro do ano passado pediu reunião ao Comandante da PSP e ao Presidente da Junta sem que tivesse tido qualquer resposta.

Sobre estas intervenções Jorge Nunes, Presidente da Junta, manifestou também a sua preocupação com o que se passa naquele local da vila e que tem acompanhado o assunto e feito o possível para resolver a situação. Para o autarca uma solução que pode minimizar a situação seria retirar os canteiros e colocar naquele local um estacionamento rotativo. Disse também que o portão da escola não devia estar onde está e que a Junta já discutiu várias soluções com a Câmara de Odivelas, mas ainda não há conclusões. A junta já cortou alguns arbustos onde essas pessoas se acoitavam e enviou várias comunicações há polícia. «Eu próprio já fui ao local e chamei à atenção a essas pessoas» informo Jorge Nunes, mas não resolveu nada. «Estamos a passar de novo por uma situação de há 15 anos no tempo das barracas do Altinho».

Jorge Nunes deixou ainda no ar uma reflexão preocupante: «Parece que há quem queira esta sensação de insegurança para poder fazer reivindicações. Há informantes que os avisam da chegada da Polícia. Parece que ou se tem medo de atuar ou não se quer. A Junta só pode limpar o lixo». Desabafou.

Os professores e os coordenadores da escola também já se têm queixado. Os miúdos sentem o cheiro das drogas quando eles estão ali a consumir, foi ainda referido.

Para além destes moradores e comerciantes da Praça de S. João outros fregueses usaram da palavra. Ana Cristina Sousa, há 12 anos afastada da freguesia, regressou agora e confessou-se triste com o que viu. «A Pontinha está suja, abandonada e triste», disse dando alguns exemplos: «Nas traseiras da Igreja as silvas são da altura das pessoas. Zonas verdes da Pontinha e Famões não existem. A zona do Moinho da Laureana brada aos Céus. Equipamentos do jardim de Famões estão destruídos por falta de manutenção. O Campo de Futebol é uma selva da Amazónia e um monte de lixo e um problema de Saúde Pública. Os monos ficam muito tempo junto aos contentores. A junta é avisada e nada faz. É triste termos este panorama às nossas portas. É lamentável e fico triste com a freguesia onde nasci».

Em resposta o Presidente da Junta considerou que a freguesa não devia ter tido tempo de ver a freguesia toda. «Conheço a evolução que foi feita no território, e reconheço que ainda haja muita coisa para fazer, mas não me parece correto a forma como colocou as questões. O Alto das Oliveiras já foi intervencionado com uma margem de  de segurança junto às habitações. No terreno, por detrás da igreja também vai haver intervenção em breve. Foi pena não ter visto a intervenção que fizemos no Jardim com o nome do Padre Arnaldo».

Quanto a Famões Jorge Nunes referiu que o espaço do Moinho da Laureana «Vai ser intervencionado e vamos trocar os bancos. Os infestantes tem sido uma grande preocupação. As ervas nascem todas ao mesmo tempo e o território é muito grande e dificulta a nossa resposta. Estamos a intervir no Bairro do Sol Nascente e Bairro S. Sebastião. Temos feito muito investimento em máquinas e equipamentos e estamos a alcançar o que pretendemos a melhoria da qualidade de vida das populações. Há muitas pedras no nosso caminho e vamos fazendo o possível. Na vila da Pontinha desde fevereiro que temos uma brigada também ao sábado para manter a vila limpa. Temos a consciência que há muita coisa para fazer mas também que já muito foi feito» sublinhou o autarca.

João Mário Eusébio, em nome da Comissão de Utentes de Saúde da Pontinha (CUSP) questionou sobre quando começarão as obras da UCSP da Urmeira e como será o atendimento durante a duração dessas obras. Perguntou também quando começará a construção da nova Unidade de Saúde da Pontinha.

Jorge Nunes saudou o trabalho que a CUSP tem feito em prol dos utentes da Pontinha na área da saúde. Disse o projeto de remodelação da USCP da Urmeira está em andamento e que a Câmara está a tratar da contratação de um transporte para levar as pessoas para o Centro de Famões. Quanto à nova Unidade de Saúde da Pontinha ainda está em fase de projeto.

Fernando Pisco Alcobia também falou de insegurança na Pontinha. Referiu que foi assaltado, chamou a polícia que só apareceu muito tempo depois e «Tudo fizeram para convencer a minha esposa a não apresentar queixa».

Este freguês falou ainda do investimento feito no Mercado da Pontinha que considerou ser mais uma feira que um mercado e que não serve a população. «Se as pessoas querem comprar frescos têm de ir ao mercado de Benfica».

Referiu ainda o estacionamento abusivo e a necessidade de uma intervenção urgente nessa área.

Em resposta Jorge Nunes disse que «O mercado é mais uma das más heranças que tivemos. Aqui permitiu-se que o mercado fosse feira. A Cafetaria não abriu porque quem ganhou a hasta pública depois não avançou.  Estamos a preparar nova hasta publica para atribuir outros espaços, como a peixaria. Quanto ao estacionamento temos contactado com a fiscalização municipal na tentativa de um maior controlo».

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) foram apresentados quatro documentos: Uma Recomendação da Bancada do Chega para a colocação de Espelhos no Entroncamento da Rua S. Sebastião e Casal do Abadesso, para diminuir os riscos de acidentes. Sobre esta recomendação Sandra Benfica, da CDU, considerou que podia ser melhorada porque há outras soluções além dos espelhos, como sinalética e bandas de redução de velocidade e que além desse entroncamento haverá outras situações na freguesia a precisar de atenção. Os proponentes aceitaram a inclusão de alterações e a recomendação foi aprovada por unanimidade

A CDU apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento da militante comunista Odete Santos que foi aprovado por unanimidade.

O PS apresentou uma Moção pela Delimitação da Vila da Pontinha como Área de Reabilitação Urbana. Sobre este documento João Carvalho, do PSD, referiu que o seu partido vê com agrado todas as iniciativas das autarquias para a reabilitação urbana, mas considerou que a o documento não é uma Moção mas uma Declaração Política. «Isto são elogios à Junta e à Câmara. Se insistem na Moção nos abstemo-nos. É um elogio que não se justifica», disse.

Sandra Benfica, da CDU, disse que «O que isto significa para a freguesia é que nos preocupa. Chamo à atenção para a responsabilidade que significa esta delimitação esperando que daqui a vinte anos não estejamos a lamentar que nada tenha sido feito. Podemos ter aqui a oportunidade para a valorização do espaço público e intergeracional. Somos uma Vila antiga, mas não somos uma vila velha. Urbanismo deve estar ao serviço das pessoas», considerou esta eleita.

Teresa Fernandes, do BE, afirmou: «Esta moção dá-nos a sensação de que o PS ainda está em modo de campanha. Espero que não seja mais uma daquelas coisas que ficam nas gavetas da Câmara. O caminho está aberto para ser trilhado, mas ainda falta muita clarificação».

O PS manteve a classificação como Moção e a votação teve o seguinte resultado: Aprovada por maioria com os votos contra do Chega, PSD e BE e a abstenção da CDU

O PS apresentou uma Declaração Política sobre os 50 anos do 25 de Abril.

Solicitámos às respetivas forças políticas o envio destes documentos aguardando a sua recepção para poder referir os seus conteúdos.

Fábio Garcia, da CDU leu uma Saudação pelo 23º Aniversário da Vila de Famões celebrado a 19 de abril.

Através da elevação a vila «Os Famoenses viam respondidos os seus anseios e expectativas de ver crescer a sua terra na qualidade de vida, para ali poderem continuar a viver e verem crescer as suas famílias.

Mesmo com o rude golpe causado pela mal desenhada agregação de freguesias, que entre muitas outras coisas  Eliminou a proximidade dos eleitos com as populações; Dificulta a capacidade de intervenção na resolução de problemas; Atenta contra a identidade de cada freguesia; Reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos.

A Vila de Famões continua viva e a demonstrar à sociedade grande dinâmica a todos os níveis, de que se destacam as vertentes empresarial e social, sendo por isso tão procurada ainda para fixação de novas famílias e empresas que encontram neste território e nas suas gentes o bom viver!

E é por isso que é tão importante insistir na desagregação destas duas vilas tão distintas e devolver de novo o seu a seu dono de forma a se poder respeitar aquelas gentes, os seus costumes e cultura.

A Vila de Famões continua, como sempre no nosso coração, de todos os Famoenses que o são de verdade, porque os Famoenses são cidadãos que não desistem do seu futuro e de lutar pela sua terra.

Por isso Saudamos o 23.º Aniversario da Vila de Famões e todos os Famoenses que mesmo apesar de esquecidos continuam a lutar e amar a sua terra».

Terminado o PAOD entrou-se na Ordem do Dia. O Ponto 1 foi a aprovação das contas de 2023.

Não tendo acesso aos documentos pouco podemos escrever sobre eles. O documento foi aprovado por maioria com os votos contra do PSD e BE e as abstenções do Chega e da CDU.

No ponto 2 foi a aprovação da 1ª Revisão Orçamental e GOP’s.

Votação por Maioria com os votos contra do PSD e Bloco, Abstenção CDU e Chega

O ponto 3, Regulamento do Voluntariado da JUFPF foi aprovado Unanimidade

Do ponto 4, apresentação do inventário de beis, direitos e obrigações patrimoniais a 31/12/2023 nada podemos dizer por não ter acesso ao documento e o mesmo não ser votado.

Ponto 5, Ratificação de Compromissos Plurianuais foi aprovado por maioria com abstenção do PSD

Ponto 6, Ratificação de protocolos com o Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire. Aprovado por unanimidade.

Ponto 7, Ratificação de doação da Firma Mosaico Publicidade. Aprovado

Ponto 8, Ratificação do Protocolo com a Associação Rute. Aprovado por unanimidade.

O ponto 9 foi apreciação da informação escrita do Presidente da atividade e informação financeira do presidente. Sem discussão, sem acesso ao documento e sem ser votado, nada poderemos escrever sobre este ponto.