No dia 26 de junho de 2024, realizou-se uma Assembleia Ordinária da União das Freguesias da Pontinha e Famões, no Salão Nobre da autarquia, na Pontinha. Com um Período Aberto do Publico e um Período antes da Ordem do Dia, a assembleia teve os seguintes pontos: Aprovação da Atualização do Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências entre o Município de Odivelas e a União de Freguesias e apreciação da Informação Escrita do Presidente acerca da atividade e situação financeira autarquia.

No período do público apenas um freguês fez a sua intervenção referindo que na Sessão Solene do 25 de Abril o Vice-Presidente da Câmara de Odivelas disse que durante mês de maio começavam as obras do Centro de Saúde e nada aconteceu. Referiu também uma notícia que citava o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que disse ir fazer um parque de estacionamento na Pontinha e perguntou o que sabia a Junta da Pontinha sobre isto. Em relação às obras no Posto de Comando do MFA pergunto de a Câmara de Lisboa e a Junta de Carnide iam participar nos custos ou se seria a Câmara de Odivelas e a Junta a Pontinha a pagar. Disse também que já há muitos caniços junto às casas e que a Câmara não limpa. Queixou-se ainda de as suas publicações, sobre o que se passa na Praça de S. João, na Pontinha (para ver notícia que publicámos sobre o assunto em 24 de abril de 2024 clique aqui) foram eliminadas pelo administrador do grupo que disse ter feito isso com concordância do Presidente da Junta.

Em resposta o Presidente da Junta, Jorge Nunes, disse que o freguês percebeu mal o que o Vice-Presidente da Câmara disse. O Centro de Saúde da Pontinha ainda se encontra na fase de projeto e a construção, no âmbito do PRR, tem de estar concluída até 2026. Disse ainda que no dia em que se realizou a Assembleia foi aprovada, em reunião de Câmara, a reabilitação do Cento de Saúde e da construção do Polo Cívico da Urmeira.

Quanto à situação dos caniços referiu que já enviou para a Câmara de Odivelas a reclamação deste freguês e que a Junta está à espera do levantamento que foi feito sobre estas situações e que está à espera de resposta.

Sobre o estacionamento, denominado Pontinha Sul, fica fora da freguesia e a Câmara de Lisboa não deu conhecimento dessa construção a Junta da Pontinha ou à Câmara de Odivelas, pelo que o Presidente da Junta não sabe nada de concreto sobre isso.

Quanto ao Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA, a reabilitação interior está a cargo da Câmara de Odivelas e a reabilitação exterior e tetos estão a cargo do Ministério da Defesa através da Divisão de História e Cultura Militar.

Em relação ao Facebook Jorge Nunes disse nem saber do assunto nem ter qualquer intervenção nessa decisão do administrador do grupo. Tal como já tinha dito na sessão da Assembleia onde o assunto foi levantado por moradores de comerciantes, referiu que há necessidade de intervir naquele espaço e que à várias ideias, nomeadamente mudar a porta da Escola Básica Melo Falcão e fazer um estacionamento.

Informou que em breve vão ter início as obras de requalificação da Esquadra da PSP, na Pontinha.

No período antes da ordem do dia não houve nenhuma intervenção das bancadas.

O ponto 1, Aprovação da Atualização do Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências entre o Município de Odivelas e a União de Freguesias.

Até ao final de junho a CMO tem de enviar à DGAL a verbas  a incluir no Orçamento de Estado para 2025, explicou o Presidente da Junta, que considerou que os critérios de atribuição de verbas deveriam ser alterados. Quando defendeu isto na CMO foi-lhe dito que esses critérios já vinham da Câmara de Loures. «Até parecer que que estávamos bem em Loures», ironizou.

Para Jorge Nunes as freguesias da Pontinha e Famões são as que têm as escolas mais velhas e a precisar de mais custos de manutenção. «Como poderemos receber o mesmo valor das freguesias que tem escolas mais recentes?» perguntou. Em relação aos espaços verdes é a mesma coisa. «Temos nas ruas das freguesias 140 quilómetros de passeio que dão muita despesa no combate aos infestantes. A realidade não é a mesma de há 25 anos quando foi criado o município».

Sandra Benfica, da CDU, disse que lhe pareceu haver dois critérios para os espaços verdes. Foi aplicado o valor da inflação o que me parece estranho. Não resolve o problema de fundo, nem parcialmente, os custos para um funcionamento decente e digno nesta freguesia. «Temos uma geografia diferente de outras freguesias o que merece um tratamento diferente. O Governo não pode ter um discurso sobre a importância das autarquias e depois não corresponder com as verbas. Toda a luta para alterar isto contara com o apoio da CDU».

Isabel, do PS, criticou os valores para a limpeza e a manutenção dos espaços verdes. «Só quem não sabe nada dos custos é de defende estas verbas com um aumento de 0,03€ por metro linear».

João Carvalho, do PSD, considerou que esta alteração não é significativa e continua patente a discriminação da Pontinha e Famões em relação a outras freguesias. Referiu que numa intervenção, Assembleia Municipal, já demonstrou, com números, essa discriminação. Os autarcas da Pontinha e Famões estão insatisfeitos, mas falta mostrar à sociedade essa insatisfação.

Referiu que a Câmara vai fazer o arranjo paisagístico na envolvente do mercado e perguntou quem vai depois fazer a manutenção. «Espero bem que o presidente da Junta não aceite esse encargo», disse. Defendeu também que a Junta, embora a lei não obrigue, devia discriminar os valores que se pensa investir em cada uma das freguesias.

O Presidente da Junta afirmou que «Fazer trabalho público em Famões não tem os mesmos custos de há 25 anos. As verbas são insuficientes e só não vê quem não quer ver. A maior parte dos espaços públicos precisa também de reabilitação. Onde estão as verbas para isso? Nunca se fez tantas podas nestas freguesias como estamos a fazer.  Comprometi-me com este projeto municipal, mas não estou de acordo com esta distribuição de verbas. Quando estiver mais em desacordo que de acordo abandono o projeto. Estou aqui pelo facto de ter nascido na Pontinha há 65 anos. Desde que vim para a Junta que digo que podemos ficar com alguns espaços que estão a cargo da Câmara e não são tratados». Deu exemplos do Jardim Botânico e do Pinhal da Paiã.

O ponto foi aprovado por maioria com abstenção da CDU.

O ponto dois, Informação Escrita do Presidente acerca da atividade e situação financeira da autarquia.

Nada poderemos escrever sobre o conteúdo desta informação por não termos tido acesso ao documento, apesar de o ter pedido e nos ter sido prometido o seu envio.

O Presidente da Junta, introduziu o documento realçando o esforço de todos os trabalhadores da Junta nos trabalhos das duas freguesias

Na discussão do ponto registaram-se duas intervenções.

João Carvalho, do PSD, considerou que o aconteceu com a Sessão Solene do 25 de Abril foi uma vergonha, sem divulgação e com “meia dúzia” de pessoas a assistir. «Como é que isto aconteceu? O Presidente da Junta e da Assembleia já refletiram sobre o autêntico fiasco que foi, sem qualquer brilho», perguntou.

Perguntou também porque não andou o projeto para a construção de um Campo de Ténis por cima do mercado da Pontinha, se a Câmara de Odivelas já cedeu as prometidas arvores do plano de arborização.

Em resposta o Presidente da Junta disse que a autarquia não tem culpa das presenças serem tão baixas. «Temos sempre a preocupação de trazer grupos da freguesia. Deve ser pelo facto de ultimamente as pessoas se afastarem. Nos outros eventos do programa tivemos muitas pessoas a participar. Não quero culpar ninguém, mas alguns elementos das bancadas também não vieram».

O espaço do Campo de Ténis foi abandonado porque aquele espaço vai ser ocupado pelo novo Centro de Saúde da Pontinha.

Quanto às árvores neste momento não estamos preocupados. As árvores não devem ser plantadas agora. Quando chegar a altura da plantação insistimos com a Câmara para a sua entrega.

O Presidente da Assembleia de Freguesia, João Martins, disse estar solidário com as declarações de João Carvalho sobre a Sessão Solene. «Fico sempre triste com a presença nas Assembleias. Possivelmente as pessoas estiveram a guardar-se para os eventos em Lisboa».

João Carvalho volta a intervir dizendo que «As sessões são para as pessoas não só para os eleitos. Se desvalorizamos esse momento nobre é mau».

Jorge Nunes volta a intervir dizendo «Temos de refletir sobre o modelo que queremos para a Sessão Solene».

Sandra Benfica, da CDU considerou que «Temos um problema de participação da população, mas também cometemos erros. Podemos ter poucas pessoas, mas temos de insistir na particularidade da Pontinha ter um papel insubstituível no 25 de Abril. Na Assembleia do dia 22 de abril referi que a sessão ainda não tinha sido anunciada e apelei a que o fosse, mesmo que só nas redes sociais da Junta.  É preciso assumir as responsabilidades na falta de divulgação».

Sandra Benfica lamentou que mais pessoas não tivessem ouvido as intervenções, considerando que algumas foram mesmo muito boas.