A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote anual de alargamento, que fornece uma avaliação pormenorizada do ponto da situação e dos progressos realizados pela Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Geórgia, a República da Moldávia, a Ucrânia e a Turquia, relativamente aos seus percursos de adesão à UE. As avaliações são acompanhadas de recomendações e orientações sobre as prioridades em termos de reformas.

O alargamento é uma oportunidade histórica tanto para os países aderentes como para os atuais Estados-Membros e para a UE no seu conjunto. Uma União maior e mais forte proporciona vantagens significativas aos níveis socioeconómico, político e de segurança.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «O contexto geopolítico tenso torna mais imperioso do que nunca concluirmos a reunificação do nosso continente, à luz dos mesmos valores da democracia e do Estado de direito. Nos últimos anos, fizemos grandes progressos em prol da integração de novos Estados-Membros. O alargamento continuará a ser uma das principais prioridades da nova Comissão».

O processo de alargamento continuará a basear-se no mérito e dependerá dos progressos objetivos alcançados por cada parceiro. Exige determinação para implementar reformas irreversíveis em todos os domínios do direito da UE, com especial destaque para os princípios fundamentais do processo de alargamento. A democracia, o Estado de direito e os valores fundamentais permanecerão as pedras angulares da política de alargamento da UE. A adesão à UE continua a ser uma opção estratégica.

O processo de alargamento ganhou uma nova dinâmica em 2023 e 2024. O grupo «princípios fundamentais» foi aberto para a Albânia em 15 de outubro de 2024. Na primeira Conferência Intergovernamental, em junho de 2024, foram iniciadas as negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia. O Montenegro, que cumpriu os marcos de referência intercalares para os capítulos relativos ao Estado de direito, está em vias de encerrar provisoriamente novos capítulos de negociação. Em março de 2024, o Conselho Europeu decidiu dar início às negociações de adesão com a Bósnia-Herzegovina. O processo de análise foi concluído com a Albânia e a Macedónia do Norte no final de 2023.

Em junho de 2024, a Conferência Intergovernamental confirmou que, de um modo geral, o Montenegro cumpria os critérios de referência intercalares para os capítulos 23 e 24, relativos ao Estado de direito, dando a oportunidade de proceder ao encerramento provisório de outros capítulos, se estiverem reunidas as condições necessárias. No domínio do Estado de direito e do sistema judicial, são necessários progressos suplementares.

A Comissão reitera a sua avaliação de que a Sérvia cumpriu os critérios de referência para a abertura do grupo 3 (competitividade e crescimento inclusivo). Prevê-se que, no próximo ano, a Sérvia acelere os trabalhos sobre a implementação generalizada das reformas ligadas à adesão à UE, com especial destaque para os critérios de referência intercalares em matéria de Estado de direito, assegurando também um contexto verdadeiramente propício à sociedade civil e aos meios de comunicação social e envidando esforços credíveis para pôr termo à desinformação e à manipulação da informação por parte de agentes estrangeiros.

No que respeita à Albânia, a Comissão congratula-se com a abertura de negociações sobre os princípios fundamentais na segunda conferência intergovernamental, realizada em 15 de outubro de 2024. É fundamental que as autoridades continuem a intensificar o ritmo das reformas orientadas para a UE, nomeadamente no que respeita ao Estado de direito, à consolidação dos resultados em matéria de aplicação da lei, à luta eficaz contra a corrupção e a criminalidade organizada e à promoção dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social, os direitos de propriedade e as minorias.

Por seu turno, a Macedónia do Norte tem de prosseguir a execução das reformas orientadas para a UE, em especial no que diz respeito ao grupo de capítulos relativo aos princípios fundamentais, designadamente o sistema judicial e a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. É necessário reforçar a confiança no sistema judicial. As sessões de análise dos seis grupos do acervo da UE foram concluídas em dezembro de 2023.

A Bósnia-Herzegovina demonstrou resultados tangíveis, nomeadamente no que respeita à gestão da migração, ao pleno alinhamento com a política externa e de segurança comum da UE, bem como à adoção de legislação sobre a integridade do sistema judiciário, a luta contra o branqueamento de capitais e os conflitos de interesses. Em março de 2024, o Conselho Europeu decidiu dar início às negociações de adesão com a Bósnia-Herzegovina. A Comissão está a preparar o quadro de negociação tendo em vista a sua adoção pelo Conselho assim que forem tomadas todas as medidas pertinentes estabelecidas na recomendação da Comissão de outubro de 2022.

O Kosovo apresentou um pedido de adesão à UE em dezembro de 2022. A Comissão continua disponível para elaborar um parecer sobre o pedido de adesão do Kosovo logo que o Conselho o solicite. Registaram-se progressos na luta contra a criminalidade organizada e o ambiente empresarial melhorou. A liberalização do regime de vistos para a Kosovo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2024. O Kosovo deve intensificar os seus esforços para reforçar o Estado de direito e a administração pública e proteger a liberdade de expressão.

A abertura das negociações de adesão com a Ucrânia tem constituído um importante reconhecimento da determinação deste país em prosseguir as reformas na via da adesão à UE. Na sequência da primeira conferência intergovernamental, realizada em julho de 2024, o processo do exame analítico do acervo da UE tem progredido sem problemas. Sob reserva de a Ucrânia cumprir todas as condições, a Comissão aguarda com expectativa a abertura de negociações sobre os grupos de capítulos, começando pelos princípios fundamentais, tão rapidamente quanto possível, em 2025.

A abertura das negociações de adesão com a Moldávia tem constituído um importante reconhecimento da determinação deste país em prosseguir as reformas na via da adesão à UE, apesar das interferências constantes da Rússia e do impacto da guerra de agressão desta última contra a Ucrânia.  Na sequência da primeira conferência intergovernamental, realizada em julho de 2024, o processo do exame analítico do acervo da UE tem progredido sem problemas. Sob reserva de a Moldávia preencher todas as condições, a Comissão aguarda com expectativa a abertura de negociações sobre grupos de capítulos, começando pelos princípios fundamentais, o mais rapidamente possível em 2025.

Embora, em dezembro de 2023, o Conselho Europeu tenha concedido à Geórgia o estatuto de país candidato, o seu processo de adesão à UE foi interrompido de facto devido à linha de ação adotada pelo Governo georgiano desde a primavera de 2024. Em 26 de outubro de 2024, os cidadãos georgianos foram chamados às urnas para eleger um novo Parlamento. As conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação Eleitoral conjunta liderada pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE (OSCE/ODIHR) identificaram várias deficiências, que ocorreram num ambiente tenso e altamente polarizado. As deficiências comunicadas incluem, nomeadamente, as recentes alterações legislativas ao processo eleitoral, violações frequentes do sigilo de voto, incoerências processuais, intimidação e pressão sobre os eleitores que afetaram negativamente a confiança do público no processo. Estas observações preliminares confirmam a necessidade de uma reforma eleitoral abrangente, já salientada em recomendações fundamentais anteriores.

A Turquia é um país candidato à adesão e um parceiro fundamental da União Europeia. Contudo, as negociações de adesão com este país encontram-se num impasse desde 2018, em conformidade com a decisão do Conselho. Subsistem sérias preocupações nos domínios dos direitos fundamentais e do Estado de direito, incluindo a independência do poder judicial. O diálogo sobre o Estado de direito e os direitos fundamentais continua a ser parte integrante das relações UE-Turquia. Na sequência das orientações do Conselho Europeu de abril de 2024, as relações com a Turquia foram marcadas por um reatamento gradual do diálogo, tendo sido tomadas medidas concretas para intercâmbios construtivos sobre questões de interesse comum.

Próximos passos

Cabe agora ao Conselho apreciar as recomendações formuladas hoje pela Comissão e tomar decisões sobre os passos que se perfilam no processo de alargamento.

Contexto

O alargamento da UE proporcionará grandes benefícios socioeconómicos aos seus atuais e futuros membros. O aumento do número de consumidores no mercado único facultará às empresas grandes oportunidades de expansão e um comércio mais livre. Para permitir um crescimento sustentável a médio prazo e realizar progressos no cumprimento dos critérios económicos para a adesão à UE, é cada vez mais importante que os países do alargamento acelerem as reformas estruturais. É necessário, nomeadamente, assegurar o funcionamento das economias de mercado e demonstrar a capacidade de fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado na União Europeia. As políticas económicas devem também apoiar objetivos ambiciosos no domínio das transições ecológica e digital.

O crescimento socioeconómico nos nossos países parceiros está a ser impulsionado por novos instrumentos e ferramentas. À medida que o processo de adesão acelera, a UE salienta alguns dos benefícios do mercado único e aumenta a sua assistência financeira para permitir a integração gradual e a ancoragem dos nossos parceiros na UE. Para além do êxito dos planos económicos e de investimento, o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, com o seu Mecanismo para as Reformas e o Crescimento no montante de 6 mil milhões de EUR, e o Mecanismo para a Ucrânia, no montante de 50 mil milhões de EUR, estão a incentivar as reformas, centradas na justiça e no Estado de direito. Na mesma ordem de ideias, em 10 de outubro de 2024, a Comissão apresentou o Plano de Crescimento para a Moldávia, com o seu Mecanismo para as Reformas e o Crescimento no montante de 1,8 mil milhões de EUR, a fim de apoiar as reformas socioeconómicas e impulsionar o investimento.

Fonte e imagem: Representação da Comissão Europeia em Portugal