A Junta da União das Freguesias da Pontinha e Famões manifesta a sua posição sobre a anunciada instalação de um centro de detenção de imigrantes em situação ilegal.

Em comunicado, publicado no seu Facebook oficial, a Junta da União das Freguesia da Pontinha e Famões toma posição sobre a anunciada intenção do Governo de instalar na Pontinha um Centro de Detenção para Imigrantes em Situação Ilegal.

Transcrevemos esse comunicado.

A Junta de Freguesia de Pontinha e Famões foi confrontada com questões de alguns cidadãos, sobre a pública intenção do Governo de Portugal em instalar na nossa freguesia um Centro de Detenção para imigrantes em situação ilegal.

A Junta de Freguesia não foi, formal ou informalmente, informada ou contactada pelas autoridades responsáveis, não tendo por isso qualquer informação relevante para além daquela que foi veiculada pela comunicação social e não desmentida pelo Governo de Portugal.

Entendemos que o tratamento digno a pessoas na situação de imigração ilegal é, não só uma responsabilidade da comunidade, mas também uma questão do respeito pelos mais elementares Direitos Humanos.

Porém:

A falta de informação sobre esta intenção, apenas conhecida pela comunicação social, sem cuidar por cumprir critérios de respeito pelas autarquias locais, manifesta um comportamento inaceitável e que não podemos deixar de repudiar.

A confirmar-se, este investimento relega para segundo plano outros investimentos da responsabilidade do Governo e da Administração Central e que, no atual quadro da freguesia, se revestiriam de uma prioridade superior.

Destacamos a este propósito a falta de investimento do Governo e da Administração Central nos antigos bairros do do Governo Civil – Bairro de Santa Maria, Meninmo de DFFeus e Dr. Mário Madeira – em que a Administração Central, através do IHRU, diversas frações sem reabilitação ou em situações graves de falta de condições de habitabilidade.

Acrescentamos que continuamos a tentar junto do IHRU – sempre com o apoio da CMO – obter informação sobre estes edifícios, nomeadamente sobre quais os edifícios e as frações que, sendo daquele instituto público, devem merecer reabilitação urgente.

Destacamos igualmente a necessidade de que a Administração Central,  através do Metropolitano de Lisboa, convoque a Câmara Municipal de Lisboa para cumprir os termos do acordo celebrado na política metropolitana de transportes para a construção do novo Parque de Estacionamento do Metro da Pontinha, o que poderia resolver um dos maiores problemas sentidos pelos fregueses que ali residem.

Podemos ainda destacar a necessidade de melhores condições para as forças policiais da freguesia e que, apesar da reabilitação da Esquadra da Pontinha – consequência do investimento e empenho da Câmara Municipal de Odivelas, – mantém uma carência grave sw viaturas e recursos humanos para um efgetio policiamento de proximidade e efetividade dos meios de intervenção.

A instalação de um Centro de Detenção para imigrantes em situação ilegal, sendo um investimento necessário, não pode nem deve ser o único investimento da Administração Central nesta freguesia.

Este equipamento deverá estar integrado numa visão estratégica de combate à imigração ilegal, destacando-se a necessidade de assegurar instrumentos eficazes de legalização, medidas que limitem a existência de redes de imigração ilegal e, medida fundamental para a nossa freguesia, a criação de um quadro legal que permita às entidades locais intervir em situações de arrendamentos ilegais ou sobrelotação de habitações, como aliás a Junta de Freguesia de Pontinha e Famões tem vindo a solicitar insistentemente.

A Junta de Freguesia da Pontinha e Famões incita assim o governo e a Administração Central a olhar para o território da freguesia e, conjuntamente com as autarquias locais, definir as prioridade efetivas em áreas da sua sireta responsabilidade e com reflexos diretos na vida das pessoas.

Até que haja da parte do Governo um efetivo compromisso com a solução de problemas há muito identificados e cuja solução é urgente, 𝗮 Junta de Freguesia Pontinha e Famões manterá uma posição contrária à eventual instalação do referido Centro de Detenção, mantendo esta Junta de Freguesia a disponibilidade para estar do lado da solução que vá ao encontro das legitimas aspirações das populações.

Imagem meramente ilustrativa gerada pelo Copilot da Microsoft