Henrique Ribeiro
Numa altura em que nos confrontamos com um inverno excecionalmente rigoroso, que tantos danos sociais, ambientais e económicos já provocaram – situação muito causada, segundo os cientistas, pelas mudanças climáticas impulsionadas pelo aquecimento global – a necessidade de salvaguardar e valorizar territórios e proteger comunidades nunca foi tão urgente.
Os 5 P`s da Agenda 2030 das Nações Unidas – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias – apontam para o bom modo de viver num planeta sustentável e mais saudável, onde a sustentabilidade não é apenas alcançável com a proteção da Natureza, mas também com o necessário equilíbrio entre Sociedade, Ambiente e Economia, sem o qual não conseguiremos “suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as gerações futuras”.
Ora, “Preservar o território e a sua biodiversidade é garantir, em primeira análise, a nossa sobrevivência”, afirmou Nuno Banza, presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ( https://www.icnf.pt/)
Tal como valorizar as atividades humanas e os recursos naturais é proteger as comunidades e proporcionar-lhes bem-estar e segurança.
Sabem que temos em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, uma Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), que têm como foco principal a preservação dos territórios, a manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e a proteção do vasto património natural e cultural?
Sim, de acordo com o ICFN temos em Portugal Continental, com uma área de 845 mil hectares que perfazem 9,1% do território nacional, 55 Áreas Protegidas, a saber: 1 Parque Nacional, 15 Parques Naturais, 12 Reservas Naturais, 14 Paisagens Protegidas, 9 Monumentos Naturais, 4 Áreas Protegidas Privadas. Temos ainda nas regiões autónomas dos Açores e Madeira uma rede regional de áreas protegidas.
Passemos então a identificá-las:
No extremo noroeste de Portugal, junto à fronteira com Espanha, recortado pelos rios Lima e Cávado e abrangendo os concelhos de Terras de Bouro, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Montalegre e as serras do Gerês, Peneda, Soajo e Amarela temos o Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), a primeira área protegida criada em Portugal e a única que conta com o estatuto de parque Nacional, desde 1971 e que, com a sua contraparte galega, o Xurês, constitui uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Um território possuidor de valores naturais e seminaturais relevantes e de um património social e cultural único localizado. Aqui podemos avistar o Corço (símbolo do parque) um cervídeo cuja distribuição está confinada a zonas montanhosas, como as serras do Soajo, Peneda, Amarela e Gerês. 
Integram igualmente a RNAP, Parques Naturais (15), áreas onde predominam ecossistemas naturais e seminaturais, nos quais a atividade humana de preservação e proteção tem feito a diferença.
Em plena Terra Fria Transmontana temos o Parque Natural de Montesinho (PNM), uma paisagem que acolhe vastos carvalhais extensas áreas de castanheiros, espécie escolhida para símbolo do Parque e que pode ser vista em boa parte dos terrenos plantados.
Situado nos concelhos de Vila Real e Mondim de Basto, o Parque Natural do Alvão (PNA), no Ave, local que entre os ex-libris a cascata das Fisgas do Ermelo, provocada por um desnível acentuado que precipita as águas do rio Olo por várias quedas de água ao longo de mais de 250 metros, criando pequenas lagoas pelo caminho.
No concelho de Esposende, desde o estuário do rio Neiva até à zona da Apúlia, abrangendo sobretudo áreas marinhas e estuarinas, temos o Parque Natural do Litoral Norte (PNLN), no Cávado
Em Alto Trás-os-Montes e Douro, pelos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo, temos o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), onde desfiladeiros monumentais de grande beleza cénica, são importantes para a conservação da avifauna e onde se destaca o abutre-do-Egito, símbolo deste Parque.
Em Alto Trás-os-Montes e Douro, no Baixo Tua, temos o Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT), que se prolonga pelos concelhos de Alijó, Murça, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães e Mirandela. A diversidade geográfica e climática traduz-se numa elevada diversidade de vida, com áreas diferenciadas de flora e fauna que constituem hotpots de biodiversidade – transformadas em micro-reservas.
Na zona centro do país temos o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), na Beira Interior Norte, Cova da Beira e Estrela que acompanha grande parte do maciço da principal montanha de Portugal continental
Nos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão, temos o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), na Beira Interior Sul. A fauna é o valor mais relevante para o Parque em termos de conservação, em particular pelas aves que nidificam nas encostas escarpadas e nos vales ao longo dos cursos de água, como a cegonha-preta, a águia-real, o abutre-do-Egito ou o bufo-real.
Já nos concelhos de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas, temos o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), no Oeste, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Pinhal Litoral e Pinhal Interior Sul que abrange parte significativa do Maciço Calcário Estremenho.
Nos concelhos de Sintra e Cascais, abrangendo a Serra de Sintra, temos o Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), matos e campos agrícolas que sob inspiração do Romantismo, no século XIX, foram transformados em palacetes rodeados por exuberantes bosques e jardins, e onde se destacam a floresta Laurissilva bem como aves como o falcão-peregrino e a águia-de-Bonelli.
Na Península de Setúbal temos o Parque Natural da Arrábida (PNArr), que abrange os concelhos de Sesimbra e Palmela e que inclui as serras do Risco, S. Luís, Gaiteiros, Louro e S. Francisco.
Indo para Sul, temos no Alto-Alentejo, nos concelhos de Arronches, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre, o Parque Natural da Serra de S. Mamede (PNSSM), um maciço montanhoso que rompe com a paisagem de planície típica da região alentejana.
Mais a Sul, no Alentejo Litoral e Algarve, desde Sines, a Vila do Bispo, passando também pelos concelhos de Odemira e Aljezur, temos o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
No Baixo Alentejo, pelos concelhos de Mértola e Serpa, temos o Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG), com uma bacia hidrográfica muito importante para a conservação de peixes de águas interiores, casos do saramugo, da Vulnerável boga-do-Guadiana.
No Sotavento algarvio, pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, temos o Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), a mais importante zona húmida do sul de Portugal.
Pela zona costeira de Albufeira, Lagoa e Silves, temos o primeiro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, área que constitui o maior recife rochoso costeiro a baixa profundidade em Portugal.
Para além dos Parques naturais temos Reservas Naturais (12), áreas que estão integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas e que pretendem proteger os valores naturais com elevado valor científico, ecológico ou educativo que subsistem em áreas pouco habitadas. O Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António foi a primeira área classificada como Reserva Natural em Portugal continental em 1975.
Temos assim:
Reserva Natural das Berlengas; Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto; Reserva Natural do Estuário do Sado; Reserva Natural do Estuário do Tejo; Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha; Reserva Natural do Paul de Arzila; Reserva Natural do Paul do Boquilobo; Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António; Reserva Natural da Serra da Malcata; Reserva Natural Local do Estuário do Douro ; Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal; Reserva Natural Local do Paul de Tornada
Já Paisagens Protegidas temos 14, três delas de âmbito nacional, seis regionais e cinco locais e onde a obra criada pela intervenção humana se harmoniza com a natureza. A saber:
Paisagem Protegida Regional do Corno do Bico, em Paredes de Coura; Paisagem Protegida Regional das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos, em Ponte de Lima; Paisagem Protegida Regional da Albufeira do Azibo, em Macedo de Cavaleiros; Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo; Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto, em Gondomar, Paredes e Valongo; Paisagem Protegida da Serra do Açor, em Arganil; Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha, no Fundão e Castelo Branco; Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, no Cadaval e em Alenquer; Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira, em Torres Vedras; Paisagens Protegidas Locais do Açude da Agolada e do Açude do Monte da Barca, em Coruche; Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, em Almada e Sesimbra; Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, em Loulé; Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, em Loulé.
Faz parte também da ANAP o Monumento Natural, “uma ocorrência natural com um ou vários aspetos que, por serem únicos, raros ou notáveis e representativos em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem ser conservados”.
São locais que pretendem proteger as ocorrências naturais e impedir atividades que possam alterar as suas características.
Estão classificados nove Monumentos Naturais, sendo sete de âmbito nacional e dois de âmbito local, a saber:
Monumento Natural da Livraria do Mondego, em Penacova; Monumento Natural do Cabo Mondego, na Figueira da Foz; Monumento Natural das Portas de Ródão, em Vila Velha de Rodão; Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém / Torres Novas; Monumento Natural do Canhão Cársico de Ota, em Alenquer; Monumento Natural de Carenque, em Sintra; Monumento Natural dos Lagosteiros, em Sesimbra; Monumento Natural da Pedra da Mua, em Sesimbra; Monumento Natural da Pedreira do Avelino, em Sesimbra.
Como Áreas Protegidas de Estatuto Privado temos quatro em Portugal. Tratam-se de “áreas protegidas por apresentarem biodiversidade ou outras ocorrências naturais e seminaturais que, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, as reveste de relevância especial, exigindo medidas específicas de conservação e gestão, de modo a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar” refere o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade ( Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de julho)
Gerida pela Associação Transumância e Natureza (ATN), a reserva Faia Brava foi a primeira das áreas protegidas privadas a ser reconhecida. Está integrada na Área Importante para Aves e Biodiversidade Vale do Coa.
Outra área protegida é Fraga Viva, situada nas margens do rio Távora, uma área protegida de aproximadamente 14 hectares em Sernancelhe, distrito de Viseu e que é gerida pela Associação Fraga Viva – Reduto do Batráquio.
Próximo de Montemor -o- Novo, no Alentejo, temos a Herdade do Freixo do Meio, um montado típico alentejano de mais de 400 hectares – um sistema agro-silvo-pastoril gerido a vários níveis, arbóreo, arbustivo e herbáceo – onde predominam sobreiros, azinheiras e pinheiros-mansos e onde a diversidade faunística e florística é elevada.
Por último, entre Aljezur e Carrascalinho, temos o Vale das Amoreiras, uma área protegida privada de cerca de 10 hectares dentro de uma área maior de 53 hectares. Um bosque de sobreiros e de outros carvalhos centenários.
Para terminar só dar conta que o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), além da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) e da Rede Nacional de Áreas Protegidas Marinhas (RNAPM), é constituído pelas áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 ( ZPE – Zonas de Proteção Especial, estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves e ZEC – Zonas Especiais de Conservação, criadas ao abrigo da Diretiva Habitats) e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, como são:
- os (32) Sítios RAMSAR (um tratado sobre Zonas Húmidas adotado em 1971 na Cidade Iraniana de Ramsar) RAMSAR Convention
- os (6) Geoparques https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/redes-unesco/geoparques-mundiais-da-unesco
- as (13) Reservas da Biosfera https://www.reservasdabiosfera.pt/reservas-da-biosfera-da-unesco/
Em suma, e conforme preconiza a Agenda 2030 das Nações Unidas, o nosso foco deverá estar sempre nas Pessoas, no seu bem-estar e qualidade de vida e na proteção dos territórios.
Para um planeta mais sustentável, para além do compromisso em erradicar a pobreza (ODS1) e a fome (ODS2), há que salvaguardar a saúde (ODS5), assegurar a água potável (ODS6), proteger a vida terrestre (ODS15) e a vida marinha (ODS 14), bem como combater as Alterações Climáticas (ODS13) para que assim alcancemos a Paz e a Prosperidade (ODS16 e 17).
Nestes tempos incertos que atravessamos, onde os efeitos das mudanças climáticas se fazem sentir, é imperioso preservar e valorizar os territórios, salvaguardar e empoderar as comunidades e, muito importante, respeitar a natureza, os seus limites e a sua força.
Mais áreas protegidas tivéssemos em Portugal, mais populações estariam resguardadas e menos devastação e tragédias humanas ocorreriam por certo, pois enquanto o Homem continuar a pôr e a dispor da natureza a seu bel-prazer, mais o desequilíbrio ecológico e ambiental se notará e mais perdas e danos teremos.
O futuro está nas nossas mãos.
“Não é a terra que é frágil. Nós é que somos frágeis. A natureza tem resistido a catástrofes muito piores do que as que produzimos. Nada do que fazemos destruirá a natureza. Mas podemos facilmente nos destruir.”
James Lovelock, ambientalista
Carlos Jesus
Licenciado em Sociologia.
Mestre e Doutorando em Ecologia Humana
Diário de Odivelas - Redação
