Diário de Odivelas - Redação
História, missão e números essenciais
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado a 15 de setembro de 1979, através da Lei n.º 56/79, publicada em Diário da República. A sua criação concretizou o princípio constitucional de que todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde, garantindo acesso universal, tendencialmente gratuito e baseado na solidariedade social.
Antes do SNS: o caminho até 1979
A organização dos serviços de saúde em Portugal evoluiu ao longo de quase um século:
- 1899–1903 — Ricardo Jorge inicia a organização dos serviços de saúde pública, com regulamentação formal em 1901 e entrada em vigor em 1903.
- 1945 — Reforma sanitária de Trigo de Negreiros, reconhecendo a debilidade sanitária do país e criando institutos dedicados a áreas críticas como tuberculose e saúde materna.
- 1946 — Lei n.º 2011 estabelece bases para uma rede hospitalar nacional.
- 1958 — Criação do Ministério da Saúde e Assistência.
- 1963 — Lei n.º 2120 define as bases da política de saúde e assistência, atribuindo ao Estado a organização dos serviços essenciais.
Até 1979, a assistência médica era assegurada sobretudo por instituições privadas, Misericórdias e serviços médico‑sociais da Previdência, ficando o Estado responsável apenas pela assistência aos mais pobres.
A criação do SNS (1979)
Com a publicação da Lei n.º 56/79, o SNS passou a integrar:
- uma rede nacional de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde;
- financiamento público através de impostos;
- acesso universal e tendencialmente gratuito no ponto de utilização;
- cuidados integrados: promoção da saúde, prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Impacto e evolução ao longo das décadas
Segundo dados oficiais, o SNS contribuiu para ganhos significativos em saúde:
- Aumento da esperança média de vida saudável para homens e mulheres;
- Redução da mortalidade infantil e melhoria dos indicadores maternos;
- Menores taxas de internamento por problemas sensíveis aos cuidados primários, colocando Portugal entre os melhores da OCDE neste indicador;
- Maior satisfação dos cidadãos quanto ao estado de saúde e ao acesso aos cuidados.
A Organização Mundial da Saúde classificou o SNS como o 12.º sistema de saúde mais eficiente do mundo.
Estrutura e missão atual
O SNS é responsável por:
- cuidados de saúde primários (centros de saúde e unidades familiares);
- cuidados hospitalares (hospitais EPE e centros hospitalares);
- programas nacionais de vacinação;
- vigilância epidemiológica;
- promoção da saúde e prevenção da doença;
- resposta a emergências sanitárias.
A sua missão central é garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social, têm acesso a cuidados de saúde de qualidade.
Números relevantes (síntese)
(com base nas fontes consultadas)
- Criação: 15 de setembro de 1979
- Base legal: Lei n.º 56/79
- Eficiência internacional: 12.º sistema mais eficiente do mundo (OMS)
- Rede histórica: evolução desde 1899, com reformas estruturais em 1945, 1946, 1958 e 1963
- Ganhos em saúde: aumento da esperança de vida, redução de internamentos evitáveis, melhoria da satisfação dos cidadãos.
