Na reunião de Câmara Municipal de Odivelas, de 15 maio de 2024, a CDU colocou preocupações com a evolução desenfreada da construção em Famões, defendendo uma construção equilibrada e que tenha em conta a qualidade de vida das pessoas

Em nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra, a explica os motivos da sua preocupação e propõe soluções.

Entre 2011 e 2021 a densidade populacional em Famões aumentou em cerca de 19%. Hoje existem cerca de 5600 alojamentos (Fonte: INE) e de acordo com as alterações que têm sido feitas aos alvarás de loteamento é possível a construção de cerca de 7800 fogos. Estes números demonstram um avanço muito significativo e preocupante na ocupação do uso dos solos e que já hoje existe um conjunto de consequências que vão sendo sentidas pelas populações que lá vivem.

São ruas em que a sua largura já colocou problemas na recolha de lixo, onde praticamente não há comércio e equipamentos e com pequenos passeios. E onde se vai sentindo a degradação do espaço público e onde a impermeabilização dos solos pode criar problemas bastante graves, como já tem acontecido no concelho nos últimos anos, nomeadamente inundações e deslizamento de terras.

Conhecemos bem o nascimento dos bairros de Famões. Nas décadas de 70 e 80 eram populações com dificuldades, que migraram do interior do país para a área da grande Lisboa, à procura de melhores condições de vida e precisavam de uma casa para viver e assim foram construindo e criando estas áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), situações bem diferentes do que é hoje a realidade da maioria da área de Famões. Com construção desenfreada, para aqueles que podem pagar e onde a especulação imobiliária impera.

Sabemos que existem constrangimentos para as câmaras para resolver os problemas urbanísticos. Existem alterações ao PDM que decorrem da alteração de leis que não são feitas pelo poder local. Mas também sabemos que o maior instrumento que as autarquias têm de planeamento urbanístico é o PDM.

E nesse sentido, o Partido Socialista tem assumido uma postura de não contrariar este caminho de construção desenfreada. A não se travar o caminho a sobrecarga sobre todos os sistemas (abastecimento de água, de esgotos, recolha de lixo, vias de circulação, estacionamento) e equipamentos sociais e /ou públicos (escolas, centros de saúde, creches, lares, pavilhões desportivos entre outros), terá, a prazo, um impacto devastador, com consequências muito negativas para a qualidade de vida no concelho.

O agravamento da situação que se vive hoje é fruto das alterações feitas ao PDM, por PS e PSD, onde os índices de construção têm aumentado e que tem permitido fazer alterações aos alvarás de loteamento que aumentam o número de fogos previstos. Alterações ao PDM e aos alvarás aprovadas com o voto contra da CDU.

A CDU propõe uma construção equilibrada e que tenha em conta a qualidade de vida das pessoas, e por isso defendemos as seguintes medidas:

• Um processo de revisão do PDM diminuindo os índices de construção e de utilização de solos, negociando as densidades populacionais máximas de cada zona, para valores compatíveis com as indicações que decorram de uma visão integrada do território concelhio;

• Reabilitar os núcleos históricos e as zonas urbanas consolidadas;
• Definir áreas verdes estratégicas do concelho;
• Planear novas centralidades nas áreas de maior expansão;
• A elaboração de Planos de Pormenor e de Urbanização, de iniciativa municipal, com vista à criação de coerências urbanísticas e ambientais entre zonas adjacentes, harmonizando o uso do solo e combatendo o abandono e degradação de numerosas áreas expectantes.