No dia 26 de junho realizou-se uma Assembleia Ordinária da União das Freguesias da Ramada de Caneças, na Sala Multiusos de Caneças.

No Período de Intervenção Aberto ao Público foram apresentados oito documentos apresentados pelas bancadas do BE, Chega e CDS.

Moção do BE Pelo prolongamento da circulação de todos os comboios da linha amarela do metro até Odivelas, que foi aprovada com 16 votos a favor e três abstenções.

Moção do BE Pela limpeza integral dos cursos de água e áreas adjacentes, rejeitada com 9 votos contra, 3 abstenções e 7 votos a favor.

Moção do BE Saudação ao 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, aprovada por maioria com 13 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções

Uma Recomendação do BE sobre Proteção para peões, aprovada por unanimidade.

Recomendação do BE sobre Lugares de estacionamento para motos aprovada por unanimidade

Recomendação do BE sobre Obras de conservação do muro do Cemitério, aprovada por unanimidade,

Recomendação do CHEGA sobre Obras de conservação do muro do Cemitério, que foi aprovada por unanimidade.

Moção do CDS sobre o Odivelas Sports Clube, aprovada por unanimidade

Voto de Saudação sobre a Comemoração dos 500 anos do nascimento de Camões, aprovado por unanimidade.

O Presidente da Junta, Manuel Varela solicitou que ficasse registado em ata um voto de saudação do Clube de Desporto do jardim da Amoreira pela sua equipa de Sub15 se Campeã Nacional de Futsal e um Voto de Pesar pelo falecimento da mãe de um treinador deste clube.

No final desta peça serão publicados estes documentos que nos foram enviados pelos preponentes.

Ainda no PAOD foram feitas algumas intervenções das bancadas.

Chega: Referiu a existências de duas lixeiras a céu aberto na rua 25 de Dezembro e na Rua principal do bairro dos Bons Dias, rua em mau estado no Bairro do Castelo, canteiros sem árvores, caixas de esgoto sem tampas e uma escada fechada por queda der um muro que obriga os moradores a dar uma grande volta, no Bairro dos CTT, no Bairro dos Carrascais Parque Infantil com o piso levantado, escorrega solto e falta de um ponto de luz, terrenos municipais que não são limpos.

Bloco de Esquerda: questionou sobre a situação da instalações da Obra do Padre Abel, sobre a situação da Fonte das Piçarras e estacionamentos na Ramada sem marcações,

Manuel Varela em resposta: Sobre as lixeiras a junta está a acompanhar a situação já denunciada às entidades e está à espera da sua atuação. Referiu ainda a situação no Bairro do Carvalheiro sobre uma lixeira de para-choques. Sobre o Bairro do Castelo é uma situação complicada, mas estão em curso concursos para adjudicação da obra por parte da Câmara de Odivelas.

Sobre os canteiros das árvores da Rua José Rodrigues Migueis a junta vai indagar sobre o que se passa.  situação do Bairro das Arroteias vai ser resolvida em breve. O Parque Infantil está em concurso para adjudicação da obra, também para outros três parques na freguesia.

Sobre os terrenos municipais a Junta esta a acompanhar a situação com a Divisão de Ambiente da CMO e espera uma resolução em breve.

Sobre as tampas de esgoto referiu que já há muitas recuperadas e a situação está a ser resolvida.

Sobre a Obra do padre Abel, faltam resolver alguns permenores mas a situação está em bom andamento.

Na Fonte da Piçarras estão a decorrer as obras para o Museu da Água que deverá abrir em breve.

Estacionamento Ramada ainda não esta pronto, falta a iluminação, mas há a indicação que em breve a E Redes vai resolver.

Sobre o ponto de luz em falta a situação arrasta-se há um ano e a CMO e Junta já reclamaram muitas vezes à E Redes.

A marcação das vias públicas já foi adjudicada.

O muro do cemitério está virado a norte e em períodos de muita humidade é afetado. A junta está à espera de venha o tempo quente para secar essa humidade para proceder à pintura.

CHEGA: Questionou sobre quando chegarão os abrigos para gatos à Ramada e o que vai ser feito das instalações no parque 25 de Abril, quedo estarão prontos os acessos nas obras do Bem-Haja. Levantou a situação do Posto de Abastecimento de Combustíveis da Ti Saloia. Os empregados estão preocupados com o seu futuro, alguns deles com mais de 30 anos de casa. As bombas estão sem funcionar, sem luz, o dono desapareceu. Os empregados estão a cumprir horários e têm recebido os ordenados, mas não sabem por mais quanto tempo isso vai acontecer. O presidente pode fazer alguma coisa para ajudar a resolver o problema?

Manuel Varela responde: Sobre a situação da Ti Saloia manifestou a sua preocupação como pessoa e como autarca, referindo que tem passado por lá muitas vezes para acompanhar a situação. A Autoridade para a Condições do Trabalho também está a acompanhar a situação. Os depósitos de combustíveis estão cheios. A água ainda não foi cortada porque faz falta para os trabalhadores e, por isso, a Junta opõe-se ao seu corte.

Manifestou também a sua preocupação com as questões do património. Já roubaram um painel. A Junta já fotografou todos os painéis e outros objetos de interesse patrimonial.

Sobre os abrigos dos animais jã foram instalados dois, um na Quina S. Carlos e outro nos Pedernais. Tem havido dificuldade em mover os gatinhos para a zona dos abrigos. Possivelmente têm de ser instalados mais noutros locais.

Sobre as instalações do parque 25 de Abril referiu que o clube a quem tinham sido entregues as abandoou e que a Junta esta a reabilitar o espaço. Só no mês passado o clube entregou a chave à junta. Vai ser aberta uma hasta pública para a concessão do espaço para fruição do público. Já há interessados.

Sobre as Obras nos terrenos do Bem-Haja a rotunda sofreu alguns atrasos com as chuvas e há um compasso de espera da parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

O corte do trânsito foi por causa de um coletor. Prometeram resolução em duas semanas e uma já passou. Prevê-se abertura total no início de setembro.

O construtor prometeu não construir os dois edifícios previstos até abrir a estação do metro. Todos os dias o presidente da Junta vai fotografar o andamento da situação.

No período do público não houve inscrições.

O PSD propôs um ponto sobre alteração ao Regimento da Assembleia mas acabou por retirar essa proposta.

O ponto um referia-se à aprovação da ata da sessão anterior que foi aprovada por maioria com os votos contra da CDU que, em declaração de voto considerou que a ata tinha muitas falhas pelo facto de não ter havido gravações.

O Bloco de Esquerda referiu que a ata reflete o facto de não terem sido criadas as condições para gravar as intervenções.

Manuel Varela disse que a CDU pôs em causa os trabalhadores da autarquia e que as atas foram enviadas, a tempo, para todos e poderiam ter proposto as alterações.

A CDU respondeu que uma coisa era fazer alterações e outra era fazer a ata mas que na declaração de voto referiu que tinha havido um esforço dos trabalhadores e que só a ausência das gravações levou àquele resultado.

O ponto 2 referia-se a atualização das taxas administrativas. Manuel Varela esclareceu que os aumentos não eram feitos há muito tempo e que a implementação de novas ferramentas de trabalho aumentaram os custos para a autarquia. Disse ainda que os aumentos não pouco significativos e estão de acordo com a inflação. Foram poucos tempos por serviço. Foi aprovado por unanimidade.

O ponto 3 referia-se a aprovação de uma adenda ao protocolo de cedência de instalações ao Espaço Nova Vida. O Protocolo, de 2012, referia a entidade como Igreja Crista Nova Vida que entretanto mudou de nome e de personalidade jurídica para Espaço Nova Vida, Associação de Solidariedade Social, tendo adquirido o estatuto de IPS, necessário para obter apoio a a sua atividade social que passou a ser a única daquele espaço.

A situação gerou alguma discussão das bancadas que referiam que se a entidade era outra tinha de ser feito novo protocolo de cedência e não uma adenda. A jurista da autarquia explicou que o nome não era importante e que o texto é que tinha importância e que o texto estava correto. Foi sugerido, e aprovado, que a palavra Adenda fosse retirada e ficasse só protocolo. Posto a votação foi aprovado por unanimidade.

Na discussão do ponto 4, Informação Escrita do Presidente houve algumas intervenções.

O BE referiu que os monos são um flagelo difícil de controlar e que os ecopontos ainda não foram substituídos pelos SIMAR. Louvou o esforço da Junta nas áreas sociais.

A CDU referiu o aumento das reclamações de 16 para 82 e questionou o porquê desse aumento. Questionou ainda que no Protocolo dos Medicamentos tem duas farmácias de Caneças e nenhuma da Ramada.

Manuel Varela referiu que os monos são um flagelo porque não há civismo dizendo que ainda no domingo viu uma pessoa a encher muitos bidons de água no chafariz público.

Quando às farmácias foram todas consultadas e apenas estas duas aderiram.

O aumento de reclamações teve a ver com o processo eleitoral e as obras do terreno do Bem-Haja e da Radial.

O ponto 5 era Aprovação da Atualização do Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências entre o Município de Odivelas e a União de Freguesias.

Foi aprovado por maioria com cinco abstenções.

Documentos apresentados no PAOD

Pelo prolongamento da circulação de todos os comboios da linha amarela do metro até Odivelas

Desde 2004, as populações de Odivelas, dos concelhos a norte do distrito e das freguesias do Lumiar e Santa Clara, em Lisboa, vivem com uma importante oferta de serviço público de transporte de passageiros, como é o metropolitano. A mobilidade de quem vive nesses territórios melhorou consideravelmente nos últimos 20 anos. Foi também essa evolução que trouxe mais pessoas para viver no nosso concelho.

As cinco estações da linha amarela localizadas a norte do Campo Grande são responsáveis por parte significativa do fluxo de passageiros que diariamente utilizam o metropolitano de Lisboa. Ainda assim, nem todas as composições que circulam aos dias úteis na linha amarela passam do Campo Grande para norte. Entre as 10h e as 17h, a circulação de comboios faz-se alternadamente entre Rato/Campo Grande e Rato/Odivelas, em ambos os sentidos. Esta limitação origina tempos de espera que se aproximam dos 15m para comboios que circulam de e para norte do Campo Grande. A par desse forte constrangimento temporal, aos dias úteis entre as 10h e as 17h, as composições que fazem o percurso completo da linha amarela circulam cada vez mais cheias. O problema da sobrelotação dos comboios do ML é ainda mais premente nos períodos de ponta da manhã e da tarde. Já nos períodos noturnos e aos fins-de-semana o maior desconforto na utilização do metro prende-se com o intervalo de circulação de comboios ser demasiado alargado.

O período da pandemia provocou um conjunto de mudanças na organização da vida pessoal e profissional de muitas pessoas. Essas alterações tiveram impacto forte na utilização de transportes públicos, cujo volume de passageiros transportados só agora parece estar a aproximar-se do que acontecia até março de 2020. Por outro lado, o período pandémico foi indutor de uma consciência mais aguda acerca da necessidade de espaços partilhados menos repletos de pessoas.

Neste contexto e tendo em consideração que maior e melhor oferta de transportes públicos é sinónimo de aumento do número de passageiros, independentemente do futuro que o Metropolitano e o Governo vão dar à linha amarela, existem medidas que Bloco de Esquerda não precisam de esperar pela conclusão de quaisquer estudos, de modernizações tecnológicas ou do reforço do material circulante do metro. O serviço público prestado pelo Metropolitano de Lisboa não pode ficar pela metade em grande parte do dia-a-dia de todas as pessoas que circulam de e para norte do Campo Grande.

Enquanto não é conhecido oficialmente o futuro da ligação direta de metro entre Odivelas e o centro de Lisboa, impactada pela linha circular que deverá entrar em operação em abril de 2025, a expetativa de todas as pessoas é de mais e melhor serviço prestado pelo Metropolitano no nosso concelho.

Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, reunida em plenário no dia 25 de junho de 2024, delibera:

1. Exigir ao Metropolitano de Lisboa que todos os comboios que circulam na linha amarela passem a fazer o percurso completo entre o Rato e Odivelas, por forma a aumentar a oferta de mobilidade e e tornar o transporte público numa alternativa mais confortável e ajustada ao quotidiano de todas as pessoas;
2. Apelar ao Metropolitano que equacione uma redução do intervalo de circulação de comboiem todos os períodos do dia, de modo a melhorar as condições de transporte nos períodos de ponta da manhã e da tarde, bem como minorar os longos tempos de espera nos períodos noturnos e aos fins-de-semana;
3. Exortar o Governo e o Metropolitano de Lisboa a reverem o projeto da linha circular, no sentido de assegurarem que a ligação direta de metro entre as estações a norte do Campo Grande e o centro de Lisboa se mantenham, em todo o período de oferta do serviço do ML.

Pela limpeza integral dos cursos de água e áreas adjacentes

Considerando que:

1. A limpeza dos cursos de água é uma medida ambiental e socialmente desejável, uma vez que o seu impacto na qualidade de vida das populações e da biodiversidade é bastante significativo e positivo;
2. A Ramada e Caneças são atravessadas por várias linhas de água e muitas delas cruzam zonas residenciais;
3. A limpeza desses cursos de água é uma tarefa que, por vezes, exige recursos humanos e materiais que não estão ao alcance de uma junta de freguesia;
4. Num passado recente a Câmara Municipal de Odivelas recorria ao Regimento de Engenharia nº 1 do Exercito para efetuar ações de limpeza em cursos de água no concelho, na medida em que aquela unidade militar tem capacidade mecânica e operacional para desempenhar tais funções;
5. Estes cursos de agua precisam de uma atenção e resposta eficaz na sua limpeza atempadamente

Assim, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias da Ramada e Caneças, reunida em plenário no dia 25 de junho de 2024, delibera:

1. Apelar a todas as entidades envolvidas em trabalhos de limpeza das linhas de água para que completem essas operações no mais curto espaço de tempo possível;
2. Exigir à Junta de Freguesia da União das Freguesias da Ramada e Caneças que acompanhe de perto todas as operações de limpeza dos cursos de água;
3. Recomendar ao executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Ramada e Caneças que desenvolva um plano de limpeza e manutenção dos cursos de água, abrangendo todas as zonas em que os recursos da freguesia lhe permitem intervir; algo que já foi aprovado no final de 2017 e ainda não soubemos da implementação do mesmo;
4. Instar a Câmara Municipal de Odivelas a reforçar continuadamente as ações de limpeza, particularmente nas áreas menos acessíveis aos meios da Junta de Freguesia.

Enviar este documento à Câmara Municipal de Odivelas, à Assembleia Municipal de Odivelas e à comunicação social.

Saudação ao 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Celebrou-se no dia 17 de maio o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data que assinala o dia em que a homossexualidade foi retirada da Classificação de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

Nesta data, saudamos as conquistas mais recentes das pessoas e comunidades LGBTQI+ em Portugal, como a aprovação de quatro projetos de lei que proíbem a discriminação de pessoas Homossexuais ou Bissexuais na dádiva de sangue ou o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, mas não podemos esquecer os obstáculos à livre existência de pessoas LGBTQI+ num ano em que Portugal desceu seis lugares (de 4º para 10º) no Rainbow Map da ILGA Europa, que classifica os países europeus de acordo com as suas leis e políticas LGBTQI+.

Só em 1982 se conseguiu a descriminalização da homossexualidade em Portugal, hoje a igualdade em função da orientação sexual está consagrada na lei: no acesso ao casamento e à adoção, no direito à autodeterminação de género e no princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação. A realidade, hoje, é muito diferente da que vivíamos na viragem para o século XXI, hoje temos centros de acolhimento LGBTI, temos mais informação, planos de ação para a inclusão, formação para a cidadania e igualdade, temos uma sociedade mais aberta e inclusiva.

Considerando que a igualdade de direitos e a não discriminação são princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa e em diversos tratados internacionais dos quais Portugal é signatário;

Reconhecendo a importância de promover a visibilidade e os direitos das pessoas LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer, Intersexo e outras identidades de género e orientações sexuais);

Tendo em conta que a discriminação e a violência contra pessoas LGBTQI+ continuam a ser uma realidade em muitas áreas da sociedade, afetando a sua qualidade de vida e o seu bem-estar;

Conscientes de que as autarquias locais têm um papel crucial na promoção da igualdade e na implementação de políticas que assegurem o respeito pelos direitos humanos de todas as pessoas;

Para a promoção da visibilidade e dos direitos das pessoas LGBTQI+ :

1. Promoção da igualdade e da não discriminação:
2. implementar campanhas de sensibilização e educação sobre as questões LGBTQI+ dirigidas à comunidade em geral, com especial enfoque nas escolas, nos serviços municipais e em eventos públicos;
3. garantir que todas as políticas e serviços municipais sejam inclusivos e respeitem a diversidade de orientações sexuais e identidades de género.
4. Apoio às pessoas LGBTQI+:
5. criar e apoiar a existência de espaços seguros e serviços de apoio psicológico, social e jurídico para pessoas LGBTQI+, especialmente para jovens e para aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade;
6. estabelecer parcerias com associações e organizações que trabalhem na área dos direitos LGBTQI+ para apoiar iniciativas e projetos que promovam a inclusão e o respeito pela diversidade.
7. Eventos e comemorações:
8. institucionalizar a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (17 de maio) e do Mês do Orgulho LGBTQI+ (junho), promovendo eventos que celebrem a diversidade e a igualdade;
9. incentivar e apoiar a realização de atividades culturais, educativas e desportivas que promovam a visibilidade e a integração das pessoas LGBTQI+ na comunidade.
10. Formação e sensibilização:
11. desenvolver programas de formação contínua para os funcionários sobre questões LGBTQI+, visando a promoção de um atendimento inclusivo e respeitador;
12. promover ações de sensibilização junto dos comerciantes locais para combater a discriminação e fomentar um ambiente acolhedor e inclusivo.

Reafirma assim o seu compromisso com a promoção da igualdade, da não discriminação e do respeito pelos direitos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género. A adoção desta moção representa um passo importante para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitadora da diversidade.

Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, reunida em plenário no dia 25 de junho de 2024, delibera:

1. saudar o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia;
2. recomendar à semelhança do que já se fez em muitos concelhos e freguesias do país, que se promova a pintura de um banco de jardim com as cores da bandeira arco-íris, por forma a fomentar o sentimento de pertença das pessoas LGBTQI+ à comunidade e à vivência no espaço público;
3. saudar as associações, coletivos, movimentos e ativistas que lutam por uma sociedade mais justa e inclusiva para pessoas LGBTQI+.

Proteção para peões

Considerando que:

Há um aumento de circulação de pessoas e bens na zona do mercado;

Tal como demonstra a fotografia, facilmente alguém pode cair, como já aconteceu, neste local, caso siga mais encostado à parede do mercado;

A iluminação no local, de noite, não será a suficiente.

Assim, a Assembleia da União das Freguesias da Ramada e Caneças, reunida em plenário no dia 25 de junho de 2024, delibera:

1.– Criar uma proteção ou sinalizar o desnível existente no local de modo a evitar quedas.

 

 

Lugares de estacionamento para motos

Considerando que:

Cada vez mais e mesmo após a pandemia a oferta de entrega de produtos por plataformas próprias não para de aumentar.

Sabemos todos da precariedade e da falta de direitos legais associados a esta prática, por vezes por demais exploratória das necessidades humanas.

As motas de baixa cilindrada são cada vez mais vistas a circular pelas ruas do nosso concelho, ficando muitas estacionadas em passeios, prejudicando a mobilidade dos peões.

Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, reunida em plenário no dia 25 de junho de 2023, delibera:

Criar espaços próprios para estacionamentos destes veículos, onde estejam garantidas as condições de segurança, tanto para as motas, como para os peões.

Usar como preferência espaços “mortos” ou livres, em parques de estacionamento já existentes.

Obras de conservação do muro do Cemitério

Os cemitérios possuem um grande valor histórico e cultural, sendo inevitavelmente a última morada física para quem parte deste mundo. São locais onde se realizam homenagens, despedidas e de visitas constantes, devendo por isso encontrarem-se em bom estado de conservação, transmitindo um sentimento de paz e dignidade. O muro do cemitério de Caneças encontra-se neste momento a necessitar de obras de conservação e pintura.

Desta forma, a bancada do partido CHEGA, solicita ao executivo que junto da Câmara Municipal de Odivelas transmita esta recomendação para que sejam tomadas as medidas necessárias para a resolução do acima transcrito.

Tomemos em consideração as seguintes imagens: